Tacuru realizou Audiência Pública

Fotos: Assessoria

A Prefeitura de Tacuru realizou Audiência Pública no último dia 26 de Setembro no Auditório da Câmara Municipal de Tacuru para apresentação da Avaliação de Metas Fiscais.

A Contadora da Prefeitura de Tacuru Senhora Marciane Burgos Rzatki fez uma breve explanação da importância e obrigatoriedade de demonstrar os relatórios para Avaliação das Metas Fiscais para os munícipes através de Audiência Pública em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Artigo 9º da a Lei Complementar nº 101/2000-LRF o qual determina que o Poder Executivo demonstrara e avaliara o cumprimento das Metas Fiscais do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social a cada Quadrimestre.

A Audiência Pública da Execução Orçamentária para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais que tem como objetivo o Equilíbrio Fiscal, Planejamento e Transparência e Controle Social. A Contadora Senhora Marciane Burgos apresentou os Relatórios de Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) correspondente ao 2º Quadrimestre/2.019 que são instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF.

O relatório RGF inclui detalhes das Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias, etc.

Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado pelo município e enviado ao TCE - Tribunal de Contas do Estado.

A Audiência Pública foi realizada no Auditório da Câmara Municipal de Tacuru no dia 26 de Setembro do corrente ano, as 09:00 horas, contou com a presença do público e autoridades, como a vereadora Presidenta da Câmara Daiana Pedrotti e o vereador Valmir Otilio

Fonte: Assessoria