Decisão judicial suspende eleição da Mesa diretora da Câmara de Tacuru

Uma liminar concedida pelo Juiz de Direito, Marcelo da Silva Cassavara, da Comarca de Iguatemi,  no último domingo, 28 de outubro, suspendeu a eleição da mesa diretora da Câmara de Tacuru marcada para a noite desta segunda-feira, 29.

O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado pela vereadora Daiana Neres de Souza Pedrotti, no qual arrazoou que a eleição da Mesa Diretora ocorrida em 19/02/2018 obedeceu todas as regras estabelecidas em lei, incluindo a Lei Orgânica de Tacuru e o Regimento Interno da Câmara, de modo que não subsiste motivação jurídico-normativa para a sua anulação.

A anulação da eleição aconteceu em sessão ordinária realizada no dia 15 de outubro, através de um requerimento apresentado pela vereadora Luzia Montiel, que apresentou um parecer jurídico alegando ilegalidade na eleição, e que foi aprovado pela maioria dos vereadores.

Na decisão da Justiça de Iguatemi, o juiz diz que “ Posto isso, com suporte no Artigo 7º, III da Lei 12.016/2009, defiro a liminar pleiteada para o fim de suspender os efeitos do ato administrativo acostado àf. 21 (Edital de Convocação 002/2018, Câmara de Tacuru-MS) e 22/23 dos autos até ulterior deliberação, proibindo a realização de novas eleições da Mesa Direta da Câmara de Vereadores do Município de Tacuru/MS, referente ao biênio 2019/2020”.

A decisão judicial mantém o resultado da eleição da Mesa Diretora ocorrida em 19/02/2018, quando os vereadores de Tacuru elegeram a “Chapa 2”, que é encabeçada pela vereadora Daiana Neres de Souza Pedrotti (presidente), com a participação dos vereadores Lidiomar Vieira (vice-presidente), Hélcio Régis Viúdes Sanches (1º secretário) e Valino Goularte Gomes (2º secretário).

O presidente da Câmara, vereador Anderson Maciel Marques, tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa e recorrer da liminar.