Fim do ICMS Garantido vai beneficiar comércio, dizem presidentes

Principais beneficiados serão os médios e pequenos comerciantes, avaliam presidentes de associações comerciais.

Vilson Nascimento

Em ato previsto para a tarde desta terça-feira, 31 de julho, na Governadoria, em Campo Grande, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, vai assinar um decreto que extingue o chamado ICMS Garantido.

A extinção do ICMS Garantido, que passará a valer a partir desta quarta-feira, dia 1 de agosto, era uma reivindicação antiga da classe empresarial sul-mato-grossense, que vinha sendo veemente cobrada pelas associações comerciais do Estado por meio da FAEMS (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul).

Segundo o presidente da ACIA (Associação Comercial e Empresarial), Clemente Martins Júnior, a extinção do ICMS Garantido, que consiste na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) quando o produto adquirido pelo comerciante entra no Estado e não quando é vendido nos estabelecimentos comerciais, era um compromisso de campanha assumido pelo hoje governador Reinaldo Azambuja durante sua campanha eleitoral passada e agora está sendo cumprido.

A extinção da cobrança antecipada do imposto, que em determinado produto pode ultrapassar 20%, é menos prejudicial para grandes empresas, que tem capital de giro na ordem financeira e também giro de estoque.

Para essas empresas a “pedra no sapato” é a Substituição Tributária (ST) que é a cobrança do ICMS de venda do produto no momento em que ele sai da indústria, ou seja, ao invés da cobrança ser feita quando ocorre a venda (fato gerador do imposto), ela é cobrada antecipadamente.

Para o presidente da ACISQ (Associação Comercial e Industrial de Sete Quedas), Vagner Ghizarde, o fim do ICMS Garantido vai beneficiar principalmente o médio e pequeno comerciante, que tinha que recolher o imposto ao receber a mercadoria e por muitas vezes o produto acaba ficando depreciando nas prateleiras.

Com o fim desse regime, o comerciante vai recolher o imposto quando o produto for comercializado, fator que oferece uma melhor condição financeira para o comerciante.

Fonte: Vilson Nascimento/ A Gazeta News 


Presidente da ACISQ (Associação Comercial e Industrial de Sete Quedas), Vagner Ghizarde.( Foto :Vilson Nascimento)


Presidente da Acia, Clemente Júnior. (Foto Vilson Nascimento)