Resumo da Sessão Câmara de Coronel Sapucaia

Vereadoras Niágara e Eloir pedem a construção de uma passarela elevada em frente a APAE

As Vereadoras Niágara Kraievski e Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante, preocupadas com a segurança das crianças com necessidades especiais e a população em geral, solicitaram durante a Sessão dessa segunda-feira, dia 17 de setembro, ao Prefeito Rudi Paetzold, que realize através da Secretaria Municipal de Infraestrutura com extrema urgência a construção de uma passarela elevada na Rua Waldomiro Maciel em frente a APAE.

Neste local, após a construção da pavimentação asfáltica, a rua se tornou perigosa, onde já existem casos de acidentes e considerando ainda que não possui nenhum redutor de velocidade próximo à localidade, os riscos só têm aumentado.

E mediante a justificativa e os fatos apresentados, as vereadoras então decidiram sugerirem ao Poder Executivo que opte pela medida da construção da referida passarela, tendo em vista que a mesma vai melhorar as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres na referida via além de ampliar a visibilidade da travessia dos pedestres, também vai reduzir a velocidade dos automóveis.

Este pedido foi feito através da Indicação Nº. 138/2018, que foi prontamente aprovada."Nesse local existe uma grande circulação de crianças da APAE, portanto é preciso que tomemos uma precaução para evitarmos mais acidentes" 



Projeto de Lei que exige da Sanesul fazer a limpeza das fossas sépticas, onde não existe rede coletora de esgoto é de autoria da vereadora Maria Eloir.

 

A vereadora Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante obteve aprovação de mais um projeto de Lei de sua autoria, dessa vez, foi o projeto CM Nº. 016/2018, onde autoriza o Poder Executivo Municipal a exigir da Sanesul – Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul, que a mesma faça a limpeza das fossas sépticas em locais que não existe a rede coletora de esgoto.

 A vereadora lembra ainda que existem muitas pessoas que não possuem condições de pagarem uma limpeza de fossa através de uma empresa particular devido o valor ser muito elevado, mais diante desse projeto, todos vão poder ser beneficiados e o valor que há ser cobrado será bem baixo.

 Acompanhe na integra todos os artigos desse projeto que só tem a beneficiar a população sapucaiense.    

           Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal, exigir da SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, a limpeza das fossas sépticas em locais que não dispõem da rede coletora de esgoto e dá outras providências.

           Art. 2º A Sanesul - Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul, pode celebrar convênios e ou contratação de terceiros para a execução dos serviços de limpeza de fossas sépticas.

          Art. 3°. A empresa responsável pela limpeza disciplinará as condições operacionaisficando a mesma responsável em atender o consumidor no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após a solicitação do serviço.

          Art. 4°. A cobrança será feita na conta de água do contribuinte e no mês subsequente ao serviço executado, respeitando as datas de vencimentos da fatura do contribuinte.

Parágrafo Único: Considerando que o valor cobrado onde há a rede coletora de esgoto é atualmente de 50% da conta água do contribuinte, o valor a ser cobrado do usuário neste caso (ausência de rede coletora), será até o limite de 25% da conta de água.

         Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação.

         Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

“Em tempo de crise, temos que lutar para gerar economia para os nossos munícipes” 



Robertinho pede a diminuição da circunferência no canteiro da rotatória localizada em frente à Poli Esportiva.

 

O Vereador Roberto Pereira de Oliveira (Robertinho), atendendo uma serie de reivindicações por parte da população sapucaiense, pediu ao Prefeito Rudi Paetzold que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura realize a diminuição da circunferência no canteiro da rotatória localizada em frente à Poli Esportiva (Rachidão).

 O vereador afirma que por diversas vezes também já ouviu pessoalmente dos moradores do local, várias reclamações, alegando à proximidade do canteiro da rotatória as residências localizadas na esquina e que muitos veículos atravessam em alta velocidade quase adentrando as calçadas e, diante dessas reivindicações ele então tomou essa iniciativa de sugerir ao Poder Executivo que verifique as possiblidades de efetuar a diminuição do canteiro que automaticamente aumentará a extensão da rua, com intuito de evitar futuros danos na localidade.

 “Esperamos que administração atenda esse pedido a final, o local fica na esquina do prédio da prefeitura, onde todos poderão comprovar que essa rotatória precisa ser corrigida o mais rápido possível para evitar futuros acidentes”, finaliza o vereador.

Esse pedido é fruto da Indicação Nº. 135/2018, que foi aprovada por unanimidade.

“Nesse local já ouve caso de um veículo não conseguir fazer a curva e derrubou a área de uma das casas” 

Vereadoras defendem a implantação do Programa Jovem Aprendiz do SENAI

 

As vereadoras Niágara Kraievski e Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante, sempre com a atenção voltada para a comunidade sapucaiense, apresentaram a Indicação Nº. 137/2018, que foi aprovada durante a Sessão dessa segunda feira dia 17 de setembro. Nesse documento, as vereadoras solicitaram ao Prefeito Rudi Paetzold, juntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social Ivone Paetzold, para que viabilizem a implantação do Programa Jovem Aprendiz do SENAI.

De acordo com as vereadoras, todo assunto relacionado ao programa de jovem aprendiz é tratado pela chamada Lei da Aprendizagem (10.097/00). Ela visa estimular o trabalho do jovem no país e vai de encontro a minimizar a grande dificuldade que a população com pouca idade tem em conseguir o primeiro emprego. A lei determina que as empresas de médio e grande porte são obrigadas a reservar uma cota do quadro de funcionário para a contratação de jovem aprendiz. O horário de trabalho do jovem aprendiz deve ser diferente do horário da escola, pois em espécie alguma deve atrapalhar o rendimento escolar. Ser um jovem aprendiz é ter a oportunidade de ingressar no mercado e aprender os primeiros ensinamentos da futura profissão. O objetivo principal do projeto é promover a inclusão social via a qualificação profissional, ou seja, é a oportunidade para aprender uma profissão, principalmente, quando não se tem condições de pagar um curso profissionalizante, curso técnico ou faculdade.

Ao concluírem, as vereadoras solicitaram aos empresários e inclusive vereadores que apoiem esse programa, para que o mesmo se torne uma realidade no município de Coronel Sapucaia.

“Defender os interesses da nossa comunidade é mais que uma obrigação” 





RESUMO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018.
Segundo Período da 2ª Sessão Legislativa da 10º Legislatura
Em 17 de setembro de 2018/ Segunda-feira às 19:00 horas.
 


Primeira Parte:               

 PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 138 Reg. Interno).

 

1. Leitura e aprovação da Ata nº 032/2018 da Sessão Ordinária realizada em 10/09/2018.

 

2. Leitura de Expediente do Poder Legislativo:

 

Projeto de Lei CM nº 027/2018 de autoria da Vereadora Maria Eloir queInstitui o Programa “Meu Primeiro Emprego” no município de Coronel Sapucaia – MS, para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências.

 Moção de Congratulação a Vereadora Niágara Kraievski, pela passagem de seu aniversário em 16 de setembro de 2018.

 

3. Leitura de correspondências de diversas origens.

 

Segunda Parte:        

GRANDE EXPEDIENTE
(§ 1º Art. 138 Reg. Interno).

 

 

ORDEM DO DIA

 

Indicação nº 137/2018 de autoria das vereadoras Niágara Kraievski e Maria Eloir:

INDICAM ao Exmo. Senhor Rudi Paetzold, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Ivone Paetzold Soares, Secretária Municipal de Assistência Social para que viabilizem a implantação do Programa Jovem Aprendiz do SENAI.

 

Indicação nº 138/2018 de autoria das vereadoras Niágara Kraievski e Maria Eloir:

INDICAM ao Exmo. Senhor Rudi Paetzold, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Aldacir Cardinal, Secretário Municipal de Infraestrutura que viabilize com extrema urgência a construção de uma faixa de pedestre elevada na Rua Valdomiro Maciel em frente a APAE.



Fonte: Assessoria