Dr. Júlio, Altair Müller e Eduardo Lima participam de curso sobre a Regularização Fundiária

Meta determinada pelo prefeito Ricardo é retomar a regularização de áreas urbanas de Itaquiraí. Foto: Assessoria

Os representantes do Município de Itaquiraí, o advogado Dr. Júlio César Sanches Nunes; encarregado do Setor de Engenharia, o engenheiro civil Eduardo Rodrigo Vieira Lima e o Diretor de Cadastro e Tributação, Altair Müller, participaram do curso de Regularização Fundiária Urbana, em Amambai.

O curso realizado dia 18/06 foi promovido pela Assomasul – Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul em parcerias com a Agehab (Agência de Habitação Popular de MS) e da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul).

O objetivo, segundo os organizadores, é proporcionar a capacitação de servidores públicos municipais que atuam no setor. Um dos pontos altos do curso está garantindo aos participantes um maior conhecimento sobre a Lei Federal número 13.465/2017, que trata sobre esse tema, e decretos federais número 9.310/2018 e 9.597/2018.

O treinamento ocorreu na Câmara de Vereadores com a participação de servidores de Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Laguna Carapã, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Sete Quedas e Tacuru.

A série de cursos sobre a Regularização Fundiária foi aberta pelo diretor-executivo da entidade, Zé Cabelo, no dia 20 de março na cidade de Jateí, tendo sequência em Coxim (24/4) e Três Lagoas (23/5). Ontem foi em Amambai e o próximo treinamento já está agendado para o dia 27 de julho em Campo Grande e, encerramento da série de cursos em Bonito, no dia 13 de agosto.

O presidente da Assomasul, Pedro Caravina, justifica que levar cursos de qualificação aos servidores públicos municipais, a exemplo de outros já realizados pela diretoria, é uma das formas de melhorar o atendimento a população dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

O advogado, Dr. Júlio Sanches, destaca a importância do curso como instrumento que garante suporte técnico para executar os procedimentos burocráticos exigidos por lei, para a regularização não só de novos loteamentos, mas, sobretudo, as áreas já ocupadas e habitadas.

“Atendendo a determinação do prefeito Ricardo Fávaro, agora vamos dar o encaminhamento para a regularização dos loteamentos, José Tenório da Silva, conhecido como área dos Tenório, e loteamento Antônio de Melo Gonçalves. Posteriormente, a meta é atuar na regularização dos lotes dos bairros Nova Era I e II e Nova Esperança, beneficiando mais de 500 famílias que aguardam esta regularização que permitirá fazer a escritura de propriedade”, aponta o advogado da Prefeitura de Itaquiraí. 

Fonte: Departamento de Comunicação / Roney Minella