Simulador deixa de ser obrigatório para obter CNH e número de aulas cai

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Em mais uma mudança no processo para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nos últimos anos, o governo federal anunciou nesta sexta-feira (14) que o uso de simuladores para as aulas da categoria “B” (carros de passeio) nos Centros de Formação de Condutores deixará de ser obrigatório. Além disso, o número de horas práticas de direção caiu de 25 para 20, podendo chegar a 15 caso o aluno decida utilizar os simuladores por cinco horas.

As mudanças foram anunciadas na quinta-feira (13), em reunião do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e devem entrar em vigor dentro de 90 dias. Elas foram baseadas em duas premissas: a de que os simuladores não são eficientes e de que, com a redução no total de horas, pode haver uma redução de até 15% no custo para obtenção da CNH, que em Campo Grande chega a superar os R$ 2 mil.

“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância na formação do condutor”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, segundo quem, ao redor do mundo, o uso do equipamento também não é obrigatório. Ainda assim, alunos que julguem que o simulador é necessário poderão fazer as aulas.

Freitas avalia que a retirada da obrigatoriedade do equipamento poderá resultar em uma redução de até 15% no custo da CNH B, favorecendo os CFCs que não conseguiram adquirir ou alugar um simulador. Nos dois casos, porém, o presidente do SindiCFC (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul), Vagner Freitas, alerta ser necessário ter cautela.

Análise

Sobre o simulador, Freitas afirma se tratar de um equipamento que “do modo correto é positivo, com o instrutor analisando e cortando alguns vícios, dando situações que não conseguimos fazer no veículo, como as aulas em rodovia ou de direção defensiva”. “Agora botar o equipamento sem um orientador é bem negativo”, emendou.

O presidente do SindiCFC também lembra que o simulador esteve em meio a uma disputa jurídica, na qual sua obrigatoriedade também foi discutida intensamente. “O problema é a segurança jurídica do país, na qual tivemos de fazer um investimento em detrimento da resolução (que desobrigava os simuladores). Ou seja, se não tivesse simulador não trabalharia, aí adquire e hoje se fala que é ineficaz, e então em outro governo vira obrigatório. É complicado trabalhar porque tem de cumprir”.

Freitas destacou que o problema não são as mudanças que se pretendem fazer, já que muitas têm efeitos benéficos, “mas precisa discutir isso um pouco mais com os técnicos, que entendem do caso”.

Quanto a redução do número de horas práticas de direção, ele lembra que muitas pessoas conseguem obter a CNH dentro do limite de horas contratado no pacote dos CFCs. Porém, ainda é cedo para afirmar que isso poderá enxugar o preço final para o aluno. “Se em certa demanda você tem três simuladores e um profissional instruindo, o custo financeiro com os encargos sociais, como FGTS, é um. Se tudo for para a aula prática, será mais um veículo, mais um profissional para atender. Na ponta do lápis, com os impostos, pode sair ‘elas por elas’ ou repassar o custo. Mas isso deve facilitar o processo de obtenção da CNH”.