Após a sanção da lei que congela as parcelas dos empréstimos consignados dos servidores do Estado, o deputado estadual Coronel David (sem partido), autor do Projeto que virou lei, informou que os servidores interessados no congelamento terão que enviar via plataforma digital um requerimento solicitando o serviço.
âA SAD vai disponibilizar um requerimento para os servidores que devem enviar via plataforma digital e com prazo até dia 14 do más para pedir a suspensão, uma vez que é preciso fechar a folha de pagamento. Esperamos que seja uma plataforma funcional e que atenda aos servidores que precisam deste auxílio nesse momentoâ, explicou o deputado que lembrou que o congelamento das parcelas não é compulsório e sim para quem demonstrar interesse.
Vale lembrar que o Estado tem aproximadamente 93 mil contratos e a lei propõe que seja facultado aos servidores públicos solicitar a suspensão, pelo prazo de 90 dias, das cobranças de empréstimos com desconto em folha, em caráter excepcional.
Durante a tramitação, o projeto recebeu emendas. Entre elas a nova redação dada ao artigo 2º. Inicialmente, o dispositivo apresentava: âAs parcelas que ficarem sem pagamento durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidáncia de juros ou multasâ. Após aprovação de emenda modificativa, o texto passou a ter a seguinte redação: ;As parcelas que ficarem sem pagamento durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato;.
Ainda segundo o projeto, o servidor público interessado na suspensão do consignado deverá formalizar requerimento escrito ao setor competente e expressamente se responsabilizar por eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da aplicação da lei.
O texto prevá que caberá í Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), no que se refere aos servidores estaduais, e ao setor de Recursos Humanos, nas prefeituras, orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados. Além disso, os órgãos também devem intermediar o diálogo com as instituições financeiras.
Fonte: Taynara Foglia – Assessoria Coronel David
2020-05-06 08:45:00