Servidores públicos ativos e inativos de Mato Grosso do Sul poderão solicitar a suspensão do desconto em folha dos empréstimos consignados por 90 dias. Sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, a Lei 5.501 é uma das medidas para enfrentamento da crise em decorráncia da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A decisão atinge 40.282 servidores civis, militares, aposentados e pensionistas que tám consignados. Os empréstimos, de acordo com a Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), mantém descontos mensais sobre a remuneração de mais de 50% dos servidores.
Segundo ídio Viegas, secretário-adjunto da SAD, um requerimento foi disponibilizado no Portal do Servidor. âPara dar mais agilidade aos pedidos, os servidores devem baixar o requerimento e encaminhar diretamente í s instituições financeiras através dos canais disponíveis, podendo ainda, encaminhar o documento no e-mail [email protected], a partir dessa quarta-feira (06.05), que direcionaremos aos bancosâ.
A SAD informa que é importante que o servidor encaminhe o requerimento preenchido í s instituições até o dia 13 de maio, para assegurar o tempo hábil necessário ao processamento da Folha de Pagamento do referido más, bem como o procedimento de suspensão da cobrança pelas instituições. Segundo a SAD, nos meses posteriores, a data-limite será informada através do sistema E-Consig.
Conforme prevá a lei publicada nesta terça-feira (5.5) no Diário Oficial do Estado, é dos servidores a responsabilidade quanto a eventuais encargos financeiros decorrentes das operações. Quanto ao prazo de suspensão do pagamento, inicialmente de 90 dias, poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública.
Instituição financeira com o maior número de operações consignadas, o Banco do Brasil disponibiliza aos servidores públicos o Refinanciamento das parcelas com caráncia de até 180 dias, através do Site e Aplicativo do Banco, Caixas Eletrônicos, Direto na Agáncia ou ainda, pelo telefone 4003-3001.
Fonte: Paulo Fernandes (Subcom) e Elaine Paes (SAD)
2020-05-07 10:42:00