Receita libera hoje consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda

É a consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2022.

AFoto: Divulgação Receita Federal libera nesta sexta-feira (23), às 10h, a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2022. De acordo com o Fisco, 1.220.501 contribuintes serão contemplados com o recebimento de R$ 1,9 bilhão nesta fase de pagamentos. Em Mato Grosso do Sul será liberado R$ 28 milhões em 19,3 mil restituições.

Os contribuintes com os nomes presentes neste lote receberão a grana da restituição diretamente na conta bancária indicada na declaração, na sexta-feira da semana que vem (30).

O valor será creditado diretamente na conta bancária informada no final da declaração com um acréscimo da taxa Selic em relação ao valor indicado no momento da entrega do documento.

Segundo o Fisco, fazem parte deste último lote todos aqueles que entregaram a declaração até o dia 31 de maio. Quem enviou o documento e não tiver a restituição liberada em nenhum dos cinco lotes de restituição está na malha fina e terá que acertar as contas com o Leão.

Como consultar?

Além de conferirem na página na internet, os contribuintes podem saber se estão no segundo lote de restituição acessando o aplicativo do Fisco disponível para os sistemas Android e iOS. Nos sistemas, o contribuinte descobre se a sua restituição foi liberada, se ainda está sendo processada ou se existem pendências que impedem a restituição. Nesse caso, as correções podem ser feitas por meio de uma declaração retificadora.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Após ser depositada, a restituição ficará disponível no banco durante o período de um ano. Se o contribuinte não fizer o saque no prazo, deverá solicitar o montante por meio do Formulário Eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no eCAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor a ser restituído não apareça na conta bancária, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Malha fina

Entre março e setembro de 2022, a Receita Federal recebeu 38.188.642 declarações do IRPF 2022, ano-base 2021. 

Destas, 1.032.279 declarações foram retidas em malha. Esse número representa 2,7% do total de documentos entregues. São 811.782 declarações com Imposto a Restituir (IAR), representando 78,6% do total em malha; 198.541 declarações, ou 19,2% do total em malha, com Imposto a Pagar (IAP) e 21.956, com saldo zero, representando 2,1% do total em malha.

Os principais motivos:

41,9% – Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual (de titulares e dependentes declarados); 

28,6% – Deduções da base de cálculo (principal motivo de dedução – despesas médicas); 

21,9% – Divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física – entre outros, falta de informação do beneficiário em Dirf, e divergência entre o valor informado entre a DIRPF e a Dirf.  

Já os outros 7,6% são motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ ou imposto complementar.

Segundo o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, o Auditor-Fiscal, José Carlos Fernandes da Fonseca, ” os critérios de retenção em malha não são fixos, dependem de uma série de variáveis que se modificam com o tempo. 

Uma declaração que em um ano passaria pela malha, em outro exercício pode ficar retida. 

A comparação de valores declarados pelo contribuinte (usando ou não a pré-preenchida) e declarados por terceiros (dirf, dmed, dimob…) não é o único critério de retenção. 

A qualidade e confiabilidade dos dados apresentados são critérios que podem liberar ou reter uma declaração em malha.”

Neste mês de setembro a Receita Federal está emitindo 444 mil correspondências para contribuintes com declarações na malha fina. 

O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para providenciar a sua correção, apresentando declaração retificadora.

Fonte: EnfoqueMS