Prefeitos vão ao TCE-MS discutir critérios do controle prévio e suspensão de licitações

O presidente da Assomasul, Pedro Caravina (foto: Edson Ribeiro)

Grupo de prefeitos deve se reunir com o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) em data a ser definida para discutir os critérios adotados no sistema de controle prévio e a suspensão do processo de licitações nos municípios.

A decisão de buscar o diálogo com os conselheiros foi tomada na última assembleia-geral de prefeitos, ocorrida na terça-feira (18), na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

Teoricamente, o “controle prévio das contratações públicas” seria uma nova forma de atuação preventiva implementada pelo TCE-MS, por meio da qual, dependendo do valor da licitação o município realiza o encaminhamento dos editais antes mesmo que as propostas sejam abertas para a concorrência. No entanto, há controvérsias.  

Na prática, os gestores desejam saber alguns critérios adotados pela Corte de Contas, uma vez que há casos semelhantes em determinados municípios em que um conselheiro dá parecer favorável e outro suspende o processo licitatório.

Nesse caso, eles cobram a uniformidade das decisões por parte do TCE-MS. 

Na assembleia-geral, o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, recebeu uma série de reclamações e questionamentos por parte de mais de 50 prefeitos que participaram do encontro, uma das quais, de que há casos em que o processo licitatório está sendo cancelado via telefone.

A situação é preocupante porque as vezes pode haver possível falha em vez de irregularidade, e o nome do prefeito já sai na imprensa como se estivesse condenado, causando transtorno e grande desgaste político mesmo que se comprove lá na frente que não houve ato ilícito.

“As notícias sobre suspensão de licitações estão saindo na mídia como se fossem atos ilegais e, na verdade, são possíveis falhas ou até mesmo interpretações diversas sobre um mesmo tema, o que acaba denegrindo a imagem dos gestores”, lamentou um prefeito, observando, entre outros pontos, que os processos trazem inclusive parecer da procuradoria jurídica atestando a sua legalidade.  

Diante de opiniões diversas dos prefeitos, o presidente Caravina reconheceu a necessidade de se buscar o diálogo com os conselheiros, destacando alguns avanços em termos de entendimentos em outros pleitos da Assomasul com a Corte Fiscal.

Segundo ele, o importante é se buscar uma boa relação institucional com os órgãos competentes de modo que a população seja bem atendida e que não haja prejuízo ao Erário.

Fonte: Assomasul / Willams Araújo