Os contribuintes sul-mato-grossenses que estão em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) tem chance de se regularizar.
Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é possível realizar a operação por meio do site da Sefaz ou buscar auxílio junto í s agáncias fazendárias (Agenfas) espalhadas por Mato Grosso do Sul. Além disso, a legislação estadual garante parcelamento para dívidas até 2018 â e que não estejam inscritos em dívida ativa â do tributo, em até dez vezes.
De acordo com o secretário da pasta, Felipe Mattos, âo proprietário paga uma multa referente ao atraso e, na sequáncia, faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículoâ, destaca.
Até agora as duas primeiras parcelas do IPVA 2020 estão vencidas. As próximas datas para pagamentos são 31 de março, 30 de abril e 29 de maio de 2020. Do tributo que chega aos cofres públicos estaduais, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municípios onde o veículo foi emplacado. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, como pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros.
Em caso de dúvidas, os contribuintes que desejam se regularizar devem se dirigir pessoalmente í s Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Coordenadoria de Fiscalização do IPVA e do ITCD, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corráa da Costa, 858, das 7h30 í s 17h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.
Fonte: Diana Gaúna â Secretaria Estadual de Fazenda
2020-02-26 08:55:00