Constituição de MS completa 42 anos de garantias de direitos

Primeira Constituição de MS foi promulgada em 1979. Foto: Ilustração: Luciana Kawassaki

Instrumento de garantias, a primeira Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul completa 42 anos no dia 13 de junho de 2021. A nossa primeira Constituição foi promulgada em sessão solene no dia 13 de junho de 1979, no Teatro Glauce Rocha. Com a promulgação, a Assembleia Constituinte se tornou Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme previsto no artigo 5º da Lei Complementar 31 de 1977.

Paulo Corrêa: "MS tem um dos mais. (Foto: ALEMS)

"Mato Grosso do Sul conta com um dos mais modernos, limpos e ágeis textos constitucionais dentre os entes da Federação. Publicada em 1989, nossa Constituição Estadual foi delineada em conformidade com a preservação do meio ambiente, tão importante para o bem-estar da sociedade sul-mato-grossense. Desde sua instalação, nossa Casa de Leis promove o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda, visando sempre o melhor para o cidadão", afirmou o presidente Paulo Corrêa (PSDB). 

No evento de promulgação da Carta, estiveram presentes os deputados constituintes, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Leão Neto do Carmo, o arcebispo metropolitano de Campo Grande, Dom An­tônio Barbosa, o comandante da 9ª Região Militar, general Hélio João Gomes Fernan­des, o governador de Mato Grosso, Frederico Campos e secretários de Estado.

O deputado Londres Machado foi quem assinou o Ato 01/1979, que instituiu a Comissão Constitucional, composta por Ary Rigo, Paulo Saldanha, Ramez Tebet, Rudel Trindade, Zenóbio dos Santos, Cecí­lio de Jesus Gaeta e Odilon Nacasato, como titulares, e Alberto Cubel, Oswaldo Dutra, Valdomiro Gonçalves, Walter Carneiro, Getúlio Gideão e Sérgio Cruz, como suplentes. O relator geral da primeira Constituição de Mato Grosso do Sul foi Ramez Tebet.

Deputados constituintes, eleitos em 1978. (Foto: Arquivo/ALEMS)

Londres que hoje é deputado na Casa de Leis (PSDB), já comentou sobre o trabalho da referida Comissão Constitucional, destacando o comprometimento e a dedicação. "Assim, com destemor,  marchamos dia após dia para a missão que nos foi confiada nas urnas pela população. De janeiro a junho de 1979 debatemos artigos, parágrafos, incisos, para oferecer a Mato Grosso do Sul a sua 'certidão de nascimento', lavrada com responsabilidade, assinada com a tranquilidade de quem soube ouvir o clamor da população", escreveu o parlementar.

Já a segunda Constituição de Mato Grosso do Sul, que está em vigor nos dias de hoje, se originou em meio ao processo de redemocratização. O Brasil promulgou, em 1988, uma nova Constituição e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, investida de Poder Constituinte, iniciou os trabalhos de elaboração de sua segunda Carta Magna. O presidente da Casa de Leis na época era o deputado Jonatan Barbosa (PMDB) e a relator geral foi o deputado Ricardo Bacha (PMDB).

A Constituição atual foi então promulgada em sessão solene, realizada na Casa de Leis, em 5 de outubro de 1989, quando Londres Machado estava como presidente do Parlamento Estadual.

Fonte: Ana Maria Assis