Conselho de Políticas Públicas sobre Drogas cumpre três importantes agendas na Capital

Uma delegação de sete conselheiros do COMAD de Dourados esteve em Campo Grande, nesta quarta-feira, para o cumprimento de agendas na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST); no Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEAD); e, na Assembleia Legislativa.

A representação do COMAD foi composta pela Secretaria Municipal de Assistência social; Departamento de Operações de Fronteira; Câmara Municipal de Dourados; Secretaria Municipal de Saúde; Conselho Municipal de Pastores; Guarda municipal e Polícia Federal.

A pauta concentrou-se nas políticas públicas de redução às drogas e à violência, bem como o olhar do Estado para as Comunidades Terapêuticas. Segundo a SEDHAST, o governador Reinaldo Azambuja determinou um olhar especial às Comunidades Terapêuticas e reafirmou seu compromisso com o tema de redução às drogas através da aprovação do Decreto nº. 15.027, de 18 de junho de 2018 que aprova a Política Pública Estadual sobre Drogas de Mato Grosso do Sul. Outra novidade importante é a divulgação do edital para que as comunidades terapêuticas possam concorrer ao recebimento de verbas públicas, com prazo final para 16 de abril.

Os conselheiros reforçaram a efetiva articulação e suporte do COMAD de Dourados aos poderes Legislativo e Executivo, ao CEAD e à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, na produção de conhecimento, através de relatórios periódicos sobre as boas práticas de prevenção e atendimento desenvolvidos por entidade e instituições no município, além de pontuar suas principais demandas e necessidades estruturais. A SEDHAST firmou parceria com o COMAD de Dourados para a realização de ações de prevenção às drogas.

A segunda agenda, os conselheiros foram recepcionados pelo CEAD em reunião Ordinária, que acontecia no Auditório do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), na capital. A Presidente, Denise Fátima avaliou, como extremamente positiva, a visita da delegação em Campo Grande, uma vez que se estreitam os vínculos institucionais e fortalecem as ações do enfrentamento à redução de drogas. Denise também confirmou presença no III Seminário do COMAD de Dourados, que realizar-se-á nos dias 26 e 27 de junho de 2019 e destacou a ação do Conselho como um dos mais atuantes do Estado.

A conselheira e ex-presidente do Comad, Talita Rolim, ressaltou a importância de os conselhos municipais colocarem como prioridade, em suas pautas, a construção de Coordenadorias municipais dentro do Executivo para a efetivação de políticas públicas, de forma intersetorial.

A última agenda e, não menos importantes, foi a visita ao Deputado Estadual Herculano Borges na Assembleia Legislativa, que recepcionou aos conselheiros e ouviu as demandas estratégicas para o ano de 2019. Entre os assuntos em pauta, a viabilidade de um espaço para a instalação de uma comunidade terapêutica no município de Indápolis; a emissão de título de Utilidade Pública Estadual às comunidades terapêuticas, sendo este, um dos entraves para que as comunidades consigam os recursos destinados à manutenção de suas atividades de atendimento; e, a disposição em atender às demandas do município de Dourados confirmando sua participação, no mês de maio, em uma capacitação permanente do COMAD.

Para o Presidente do Comad de Dourados, Rogério Fernandes Lemes, o município de Dourados precisa fazer a lição de casa. A problemática das drogas é uma responsabilidade de toda a sociedade, através de suas entidades e instituições. Lembrou que, dos 79 municípios do Estados, pouco mais de 20 conselhos encontram-se plenamente ativos e em funcionamento. Destacou a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo douradenses na efetiva colaboração das demandas encaminhadas pelo Comad, como o caso da Lei Municipal n°. 4.228, de 26 de novembro de 2018 que altera e aprimora o conselho.



Fonte: Assessoria

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