O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura âconclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicasâ.
De acordo com o documento, a medida tem por objetivo âevitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidadeâ.
O despacho do presidente pede também que o ministério âproceda í revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: Agáncia Brasil
2019-08-15 08:18:00