Audiência Pública apresenta projeto de lei complementar

Fotos: Assessoria


Raquel Fernandes

Limitações e riscos no direito de ir e vir são problemas enfrentados por muitos pedestres, ciclistas, cadeirantes, motociclistas e motoristas que transitam pelas ruas do perímetro urbano de Amambai. 

Em busca de soluções a esses problemas, a administração municipal elaborou o Plano Diretor de Mobilidade Urbana, que foi apresentado por meio do Projeto de Lei Complementar 001/2019, durante a Audiência Pública nesta quarta-feira, 10, na Câmara Municipal de Amambai.

Estiveram presentes, vereadores, Superintendente do Detrat – Departamento de Trânsito – José Luiz Karasek, representante do Ministério Público, o promotor Michel Maesano Mancuelho, representantes de associações e entidades, empresários e população em geral.

O plano é baseado na Lei de Mobilidade, que fixa prioridades para o uso das ruas e ordena os cidadãos de acordo com da sua forma de mobilidade.  Os pedestres e ciclistas ocupam as primeiras posições nesta hierarquia, depois vem o transporte público e de carga e por último os veículos, como carro e moto.

De acordo com um dos responsáveis pela elaboração do projeto, José Luis Karasek, várias ideias foram inseridas no plano,  por meio de estudos, debates, e reuniões com a comunidade.

Durante a audiência, o público presente pode apresentar ainda sugestões para o Plano em assuntos referentes a implantação de ciclofaixas, estacionamentos, rotatórias, semáforos, adequações de calçadas e espaços públicos às necessidades dos pedestres, cadeirantes e outras pessoas com necessidades especiais, entre outros assuntos.


Aldeias

Durante a Audiência, o Detrat anunciou que a partir do dia 19 de abril, o transporte coletivo passará a circular dentro das aldeias indígenas do município, Amambai e Limão Verde.


Lei

O Projeto de Lei Complementar 001/2019 que dispõe do Plano de Mobilidade Urbana encontra-se disponível no portal da Câmara (www.amambai.ms.leg.br). Todas as modificações realizadas durante a Audiência serão encaminhadas para a Câmara para votação nos próximos dias.