Foto: Aline KraemerCinco projetos estão na pauta da Ordem do Dia da sessão plenária desta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Duas matérias estão previstas para primeira discussão e trás devem ser votadas em discussão única. A sessão tem início í s 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação do Parlamento.
As proposições a serem votadas em primeira discussão são do Poder Executivo. Uma delas é o Projeto de Lei 237/2022, que altera a redação do Decreto-Lei 4/1979, que cria o Conselho Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul. A mudança aumenta para nove o número de conselheiros para que haja participação de representante da Defensoria Pública da União e um da Defensoria Pública do Estado.
A outra proposta é o Projeto de Lei 239/2022, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiáncia do Estado de Mato Grosso do Sul (FEAD-PCD/MS). O Fundo será direcionado para a realização e financiamento de políticas positivas e afirmativas, programas, projetos e ações destinados ao atendimento de pessoas com deficiáncia residentes e domiciliadas no Estado.
As matérias previstas para discussão única são os Projetos de Resolução 26/2022, 27/2022 e 30/2022. Os dois primeiros concedem Comenda do Mérito Legislativo. Já o terceiro projeto é de concessão do Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
Fonte: Osvaldo Júnior/ ALEMS
2022-10-06 08:14:00