Projetos serão discutidos e votados durante sessão plenária, que tem início í s 9h na Assembleia Legislativa
Foto: Wagner Guimarães/Arquivo ALEMSSeis proposições estão na pauta da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (24), realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a partir das 9h. Os projetos instituem programa e campanha de conscientização, tratam sobre valorização de categoria de trabalhadores e de religiões de matriz africana, defende direito do consumidor, entre outras disposições.
Previsto para ser votado em segunda discussão, o Projeto de Lei 25/2022 institui o Programa Cidade Amiga do Autista. A finalidade é estimular os municípios interessados a adotarem medidas que incentivem a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Para aderir ao programa, o município deve ter um Conselho Municipal das Pessoas com TEA e apresentar um plano que contemple a melhor qualidade de vida í s pessoas com autismo.
Em primeira discussão, estão pautadas quatro proposições. Entre elas, está o Projeto de Lei 137/2022, que cria a campanha âTulipa Vermelhaâ, a ser realizada, anualmente, no más de abril. A campanha será dedicada í elaboração de ações educativas de conscientização, divulgação e tratamento da Doença de Parkinson.
Os deputados devem votar também, em primeira discussão, o Projeto de Lei 213/2022, que altera o artigo 2º da Lei Estadual 910/1989, a qual dispõe sobre o exercício dos Cultos Afros Brasileiros no Estado. A nova redação amplia a autorização de funcionamento dos cultos para outras instituições representativas, atualmente restrita í Federação dos Cultos Afro-Brasileros e Amerídios de Mato Grosso do Sul.
Ainda em primeira discussão, deve ser apreciado o Projeto de Lei 209/2022, que institui o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 7 de junho. O objetivo, de acordo com a proposta, é reconhecer a importância desses trabalhadores como agentes ambientais.
A quarta proposição prevista para primeira discussão dispõe sobre direito do consumidor. O Projeto de Lei 193/2022 obriga os fornecedores de produtos e prestadores de serviços a emitirem boletos com o valor exato contratado, sem inserir acréscimos relativos í adesão a produtos e/ou serviços, cuja contratação não conte com a prévia anuáncia do consumidor.
Além dessas propostas, os deputados devem votar também, em discussão única, o Projeto de Resolução 19/2022, que concede a Comenda do Mérito Legislativo.
As sessões da ALEMS são realizadas í s terças, quartas e quintas-feiras. Podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais de Comunicação da Casa de Leis.
Fonte: Osvaldo Júnior/ ALEMS
2022-08-24 08:11:00