Este é o más em que a necessidade de falar sobre o direito da mulher se renova na Campanha Agosto Lilás. No ano passado, 3.739 mulheres foram assassinadas, conforme registro dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Em Mato Grosso do Sul, a Campanha Agosto Lilás foi instituída pela Lei 4.969 de 2016, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB).
O objetivo é divulgar a Lei Maria da Penha, além de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o direito da mulher a viver livre e segura. A campanha também reforça a divulgação de serviços da rede de atendimento í mulher em situação de violáncia e os mecanismos de denúncia. Autor da lei que instituiu a campanha, Professor Rinaldo explicou a importância de trabalhar o tema. ;Não podemos aceitar mulheres sendo agredidas pelos companheiros por causa de uma roupa, ou sendo mortas por ex-companheiros que acham que, se não for mulher dele, não será de mais ninguém. Por isso sempre trabalhamos para derrubar esta cultura possessiva e ultrapassada;.
Coronel David preside comissão em defesa da mulher
Neste ano, devido í pandemia da Covid-19, a Campanha Agosto Lilás está sendo realizada totalmente online, assim como outras ações, a exemplo da Campanha ;Sinal Vermelho Contra a Violáncia Doméstica;. O deputado Coronel David (sem partido), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate í Violáncia Doméstica e Familiar, manifestou apoio í s ações em nome da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
âEstamos irmanados nos mesmos objetivos do Governo do Estado e das demais instituições parceiras em construirmos um cenário cada vez melhor na sociedade e banirmos qualquer tipo de violáncia. Não há como entender normal tais atos de violáncia contra a mulher. Seguiremos trabalhando para conscientizarmos a sociedade de que esta é uma luta de todosâ, disse o parlamentar.
Para ele, a Lei Maria da Penha é um marco e serve para mostrar í sociedade que nós não podemos tolerar a violáncia contra a mulher e que todo aquele que comete tal tipo de violáncia encontrará na lei as consequáncias penais a respeito. ;Além das penas é preciso que a sociedade participe dessa luta e se conscientize da importância do tema, pois precisamos mudar comportamentosâ, destacou.
O deputado Marçal Filho (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, em março deste ano usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para cobrar mais fiscalização dos Poderes na aplicabilidade de leis que protegem as mulheres da violáncia doméstica e até do feminicídio.
Luciana Azambuja coordena a campanha no Estado.
A subsecretária de políticas públicas para mulheres de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja, é quem coordena a Campanha Agosto Lilás no Estado. Ela destaca a importância da união para combater a violáncia contra a mulher. âA articulação dos trás Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas trás esferas – e dos diferentes órgãos governamentais em âmbito estadual, é essencial para a elaboração e implementação das políticas públicas para mulheres;, disse a subsecretária.
Luciana lembrou, ainda, que ;a transversalidade e a intersetorialidade são princípios que devem necessariamente existir entre as redes de enfrentamento í violáncia, especialmente nos municípios de pequeno e médio porte, para que os serviços funcionem e atendam a mulher em situação de violánciaâ.
Para a subsecretária, nosso Estado tem alguns diferenciais. ;Em Mato Grosso do Sul, temos o privilégio de ter essa integração e proximidade, o que facilita sobremaneira a execução de ações e o desenvolvimento de campanhas educativas de enfrentamento í violáncia, a exemplo da Campanha Estadual de Combate ao Feminicídio, realizada em junho e da Campanha Agosto Lilás, que contam com apoio institucional da Assembleia Legislativa e participação dos deputados estaduais, que incluem nas suas pautas pessoais a defesa dos direitos das mulheresâ, afirmou.
Leis estaduais de autoria dos deputados da ALEMS
Para garantir a efetividade em âmbito estadual da Lei Maria da Penha, que é uma lei de âmbito nacional, iniciativas parlamentares objetivam o fortalecimento da aplicabilidade da norma na situação local. Nesse sentido, Luciana Azambuja opina que âas leis que visam proteger direitos das mulheres – especialmente o direito a viver sem violáncia, são instrumentos importantíssimos para garantir a efetiva cidadania das mulheresâ.
Apenas neste ano, de 2020, mesmo com o trabalho da Casa de Leis acontecendo de forma remota, com audiências públicas suspensas, os deputados criaram e aprovaram cinco projetos de lei que foram publicados em Diário Oficial e hoje fazem parte do sistema normativo de Mato Grosso do Sul, assegurando direitos da mulher.
Professor Rinaldo é autor de duas leis de 2020 para defesa da mulher
De autoria do deputado Professor Rinaldo, a Lei 5.548 de 2020 cria no cadastro dos programas sociais o registro de informações de violáncias sofridas pelas mulheres beneficiárias. O objetivo é para que, nesses casos, os dados gozem de sigilo, para que haja a proteção dos dados cadastrais e para que o Poder Público evite o uso indevido das informações pelos agressores.
Também de autoria de Professor Rinaldo, foi sancionada e publicada a Lei 5.539, que inclui como conteúdo transversal do currículo escolar da Rede Pública de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul o ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha.
Os objetivos principais da iniciativa são promover a igualdade de gánero, prevenir e evitar as práticas de violáncia contra a mulher, fomentar a reflexão crítica entre estudantes e professores, abordar a necessidade de registro das denúncias de casos de violáncia contra a mulher, bem como a adoção de medidas protetivas de urgência.
Para a juíza Helena Alice Machado Coelho, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violáncia Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, alguns grupos de mulheres merecem atenção especial na situação local. âA importância das leis estaduais tem relação com as peculiaridades locais. Vamos pensar que temos a terceira maior população indígena do país, seria interessante leis estaduais para proteger mulheres indígenas, que são mais vulneráveis. Também mulheres com deficiáncia, mulheres ribeirinhas, mulheres ruraisâ, mencionou a magistrada.
Quanto a mulheres com deficiáncia, no primeiro semestre de 2020 também foi publicada a Lei Estadual 5.537, de autoria do deputado João Henrique (PL), que concede í gestante surda o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para acompanhar a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós-parto.
A mulher gestante também recebeu atenção legislativa. Foi sancionada a Lei Estadual 5.533, de autoria do deputado estadual Lidio Lopes (PATRI). A lei estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual, além de instituir o Dia Estadual de Prevenção e Combate í Depressão Pós-Parto, no primeiro domingo do más de março anualmente.
Por fim, destaca-se a Lei 5.491, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corráa (PSDB). A lei institui a Semana de Combate í Violáncia Obstétrica, no âmbito estadual, a ser realizada, anualmente, nos dias 23 a 29 de junho. O termo âvioláncia obstétricaâ se refere aos diversos tipos de agressão a mulheres gestantes, seja no pré-natal, parto ou pós-parto.
Conheça abaixo as cinco leis em defesa da mulher de 2020, de autoria de deputados da ALEMS:
Arte: Luciana Ohira
Fonte: Ana Maria Assis/ Assessoria
2020-08-11 09:31:00