Secretaria Municipal de Saúde realizou duas audiências públicas

A Secretaria Municipal de Saúde realizou duas Audiências Públicas na manhã desta quinta-feira dia (30), no Plenário da Câmara Municipal de Iguatemi. Audiência Pública referente ao RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO ANO 2018, e Audiência Pública referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2019. As audiências, foram apresentadas pela Coordenadora de Planejamento e Gestão da Saúde Julimara Priscila da Silva e pelo Contador Fernando Ávila.

A primeira audiência teve início às 10h e, seguindo as normas estabelecidas na Lei complementar nº 141/2012, houve apreciação do Relatório Anual de Gestão (RAG),  instrumento de planejamento que apresenta os desdobramentos das ações previstas e os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), apurados com base no conjunto de ações, metas e indicadores e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano Distrital de Saúde (PDS) e as Programações de Saúde. Constitui-se ainda, um instrumento de comprovação da aplicação dos recursos financeiros aplicados na área da saúde incluindo os repassados para Fundo de Saúde do Distrito Federal e Estadual. É submetido à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, cabendo ao mesmo emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 141/2012.

Em seguida, às 10:30h aconteceu a segunda Audiência Pública referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE de 2019 (janeiro a Abril de 2019), seguindo normas estabelecidas na Lei complementar nº 141/2012.

O RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (RQPC), é o instrumento que acompanha e monitora a execução do Plano Anual de Saúde (PAS), onde é demonstrada a execução das metas e dos recursos orçamentários e financeiros anualizados na PAS a cada quadrimestre e é emitido nos meses de maio, setembro e fevereiro, sendo submetido à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, cabendo ao mesmo emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 141/2012.

A Secretária Municipal de Saúde, Ivoni Pelegrinelli, no uso da palavra, fez a abertura das audiências. Ao final, a Prefeita Patrícia Margatto e Ivoni Pelegrinelli fizeram uso da palavra para parabenizar o excelente trabalho realizado pelos Profissionais da Saúde e agradecer a presença de todos.