Demtrat inicia emissão de credenciamentos para vagas especiais em estacionamentos em Iguatemi

Foto: AssessoriaHelena Fatima Lopes Fernandes, diretora do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, lotada na Secretaria de Governo do Municí­pio de Iguatemi MS, pasta está sob a responsabilidade do Secretário Antonio Biazus, informa que idosos e pessoas com deficiáncia que moram em Iguatemi – MS, podem procurar o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DEMTRAT) para emitir, gratuitamente, a credencial de estacionamento para vaga especial. Vale lembrar que a credencial é pessoal e intransferí­vel e pode ser utilizada em qualquer veí­culo, desde que esteja transportando o (a) titular da vaga especial.

De acordo com a Diretora de Educação para o Trânsito, no caso dos idosos, basta que tenham 60 anos completos para solicitar a credencial, já no caso das pessoas com deficiáncia (PCD) ou mobilidade reduzida, não existe um limite de idade definido, sendo necessário apenas a apresentação de atestado médico, com CID, comprovando a dificuldade de locomoção.

Helena lembra ainda que a validade do documento é de 05 (cinco) anos, mas que existem casos em que a pessoa tenha uma dificuldade de locomoção pontual, durante, por exemplo, o tratamento de uma perna fraturada, gestante, também podem contar com o benefí­cio de estacionamento especial por um prazo determinado em atestado médico e neste caso o prazo é menor.

O Direito é conferido í  pessoa com mobilidade reduzida, seja ele condutor ou passageiro.

DOCUMENTOS NECESSíRIOS

Conforme a Coordenadora, para a emissão da credencial, é necessário que o cidadão (a) procure o departamento de Trânsito, sediado na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Laudelino Peixoto Nº 871 – Centro, portando os seguintes documentos:

•        Cópia do documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH);

•        Comprovante de residáncia;

•        No caso dos PCD (pessoa com Deficiáncia) ou mobilidade reduzida, é necessário também anexar o laudo médico com número do CID e perí­odo necessário especificando deficiáncia de locomoção.

Com estes documentos em mãos é iniciado o processo de emissão da credencial, que para os idosos é emitido na hora e no caso dos PCD é enviado para apuração técnica para posterior impressão.

O prazo máximo de vencimento do cartão é de 05 (cinco) anos, por isso é importante que as pessoas que já tem esse benefí­cio, se atentem para as datas e, se necessário, procurem o Departamento de Trânsito para atualizar o documento.

VAGAS ESPECIAIS

A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 5% (cinco por cento) do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2%(dois porcento) a portadores de deficiáncia. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o uso de vaga especial, sem credencial, é infração graví­ssima, sujeita í  multa de R$ 293,47 (Duzentos e noventa e trás reais e quarenta e sete centavos) e 07 (sete) pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veí­culo.

Fonte: Kidão/Asecon Prefeitura de Iguatemi

2022-08-11 16:26:00