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quinta-feira, 28 de março de 2024

Prefeitura de Eldorado publica decreto relacionado à Covid-19

A prefeitura de Eldorado publicou decreto relacionado í Covid-19, o qual mantém o toque de recolher previamente estipulado , esclarece sobre o consumo de bebidas alcóolicas e reafirma manutenção das demais restrições que objetivam desacelerar o avanço das infecções pela doença. Confira o decreto na í­ntegra abaixo.

DECRETO Nº 021 de 03 de fevereiro de 2021

“Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergáncia de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavirus/COVID – 19, e dá outras providáncias.”

O Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e pela Constituição Federal, e; Considerando as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde em 13 de março de 2020, em razão da Pandemia causada pelo Novo Corona ví­rus, causador da COVID-19; Considerando a diminuição no número de novos casos de contaminação pelo Corona ví­rus, que que possibilita a flexibilização nas medidas recomendadas pelo C.O.E. – Comitá de Operação Emergencial, contidas no Decreto 010 de 18 de janeiro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º – Fica revogado o Art. 1º do Decreto 010/2021.
I – Em observância ao Decreto Estadual 15.559 de 11 de dezembro de 2020, o toque de recolher mantem-se das 22h. até as 05h. do dia seguinte.
II – O consumo de bebida alcoólica será permitido até as 21:30, devendo o estabelecimento encerrar suas atividades as 22hs, trabalhando após este horário em sistema de delivery.

Art. 2º – Ficam mantidas as demais restrições contidas no Decreto 010/2021.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando demais disposições em contrário.

Paço Municipal José Antonio Joaquim Caseiro, Municí­pio de Eldorado, Estado de mato Grosso do Sul, aos trás dias do más de fevereiro do ano de 2021.

Fonte: Assessoria da Prefeitura

2021-02-08 09:00:00

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