Mesa Diretora do Legislativo analisa projetos encaminhados pelo Executivo

Entres os projetos de maior urgência está o que dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó

A mesa diretora da Câmara Municipal de Caarapó, composta pela presidente Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), vice Manoelito Felix “Bagceira” (PDT), 1º secretário, Gilberto Segóvia (PSDB) 2º secretário, Clenilson Francisco “Nilsinho” (PTC) - se reuniram na manhã desta quinta-feira (09) para analisar os projetos de lei que foram encaminhados pelo Executivo para votação.


Entres os projetos, de autoria do Poder Executivo, de maior urgência está Projeto de Lei nº 020/2019 que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó. De acordo com a presidente da mesa, a proposta inicial do Executivo era de 4,17%, porém o chegou-se ao índice de 5%.


O índice proposto pelo prefeito está entre os cinco maiores do Estado, no entanto, ainda está sendo analisado. “O projeto foi analisado pela Mesa, agora passará para as comissões de análise, acreditamos que logo será votado, pois entendemos que seria interessante a Administração pagar os servidores com reajuste e retroativos ainda esse mês”, disse a presidente.


Também foram discutidos o Projeto de Lei n.º 015/2019, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e da outras providências.


Projeto de Lei nº 017/2019, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 018/2019, que institui a Campanha Pública IPTU PREMIADO – Gestão 2019, objetivando a conscientização dos contribuintes quanto a necessidade do pagamento dos tributos municipais e autoriza a distribuição de prêmios através de sorteios, e da outras providências.


Projeto de Lei nº 010/2019, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes, que menciona, e dá outras providências.


Todos os projetos estão sendo analisados e encaminhados para as devidas comissões.