Balanço divulgado pela Superintendáncia para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) referentes aos procedimentos instaurados no período de 2017 a 2019 aponta que 30 postos de combustíveis foram autuados por provocarem prejuízos aos consumidores. As multas aplicadas superam a R$ 260 mil.
As multas, no total de R$ 261.228,40, variaram entre R$ 10.738,80 e R$ 6.562,60, de acordo com a violação aos direitos por estabelecimento. Dezenas de outros autos se encontram em análise o que, fatalmente, deverá resultar na aplicação de novas multas, uma vez que o trabalho da fiscalização do Procon/MS se estendeu í totalidade dos postos de combustíveis de Campo Grande e a alguns outros municípios do interior do Estado.
As principais irregularidades encontradas foram exposição de produtos í venda com prazo de validade expirado, ausáncia de informações essenciais nos produtos, ausáncia de painéis com preços de forma a serem visualizados í distância, informações equivocadas sobre o percentual de diferença de preços entre a gasolina e o etanol, inexistáncia de informações a respeito dos preços praticados de acordo com a forma de pagamento (dinheiro, cartão de débito e de crédito), entre outros.
A fixação das multas por infração í s normas do Código de Defesa do Consumidor ocorre levando em consideração o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referáncia de Mato Grosso do Sul (Uferms), atualmente fixada em R$ 29,83. Isso quer dizer que o os R$ 261.228,40 equivalem a 8.755 Uferms. O total do valor das multas aplicadas será recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Fonte: Waldemar Hozano â Assessoria de Comunicação do Procon/MS
2020-03-04 09:29:00