Redação
Nesta terça-feira, dia 10, os municípios brasileiros receberão a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante total do repasse será de R$ 5.817.301.126,54. Além desse valor, haverá um adicional de R$ 9.173.646.827,11, somando quase R$ 15 bilhões para os municípios neste mês.
Esse valor extra decorre de uma mudança introduzida pela Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007, que aumentou em 1% o percentual do FPM, elevando a alíquota para 23,5%. A medida visa assegurar uma maior distribuição de recursos para as prefeituras.
O valor adicional foi acumulado ao longo dos últimos 12 meses, de dezembro a novembro, na Conta Única do Tesouro Nacional. O repasse completo é transferido aos municípios no primeiro decêndio de dezembro de cada ano, de acordo com o que está estabelecido.
(Com informações Brasil 61)
