A Prefeitura de Caarapó anunciou a rescisão unilateral do contrato com a Trust Music Produções Artísticas Ltda. para o show da dupla Rio Negro e Solimões, previsto para o dia 19 de dezembro, em comemoração aos 66 anos de fundação do município. O contrato rescindido, conforme publicação no Diário Oficial da Assomasul desta quinta-feira (21), estipulava um pagamento de R$ 330 mil pela apresentação.
A contratação da dupla, formada por José Divino Neves, o “Rio Negro”, e Luiz Felizardo, o “Solimões”, havia sido firmada pela Secretaria Municipal de Governo e Administração, e a expectativa era que o evento atraísse grande público para as festividades de aniversário da cidade. O valor acordado inicialmente foi de R$ 300 mil, mas o contrato finalizou com a quantia de R$ 330 mil.
A rescisão foi formalizada pelo prefeito André Nezzi (PSDB), que se amparou na nova Lei de Licitações e Contratações (Lei Federal nº 14.133/2021), mais especificamente no artigo 138, inciso I, que permite a extinção unilateral de contratos administrativos. O termo foi datado de 18 de novembro, mas o motivo da rescisão não foi detalhado na publicação oficial.
Fonte: Portal da Cidade Caarapó