Redação
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da Vara Única da Comarca de Iguatemi, decidiu manter em andamento o concurso público da Câmara Municipal de Iguatemi após analisar um pedido de nulidade do edital nº 001/2024, que alegou irregularidades no processo. O juiz Guilherme Henrique Berto de Almada, ao examinar o caso, concluiu que não há provas suficientes para justificar a paralisação imediata do concurso.
Entre as questões levantadas, o autor do pedido apontou uma suposta remoção indevida da comissão organizadora, além de ter considerado o prazo de inscrição muito curto e a divulgação do concurso insuficiente. Ele também criticou a formação da comissão organizadora, composta por servidores comissionados.
Na decisão, o juiz considerou que as alegações não apresentam evidências claras de irregularidade. A mudança na comissão organizadora foi considerada uma prerrogativa do presidente da Câmara, enquanto o prazo para inscrições e a forma de divulgação foram considerados adequados para alcançar o público. A participação de servidores comissionados na organização também não foi vista como impeditiva, conforme a legislação aplicável.
O juiz solicitou informações adicionais ao presidente da Câmara e notificou a Procuradoria Jurídica e o Ministério Público para que acompanhem o caso. Essa decisão mantém o concurso ativo, mas o processo continuará em análise para uma decisão definitiva sobre a regularidade do procedimento.
Confira a decisão judicial na íntegra: