A Câmara de Mundo Novo realizou uma sessão ordinária na manhã desta segunda-feira, 12 de agosto, sob a presidência do vice-presidente Kaudi Filhos. Com a presença da maioria dos vereadores, foram debatidos e aprovados quatro projetos de lei de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 018/2024: Este projeto visa à adequação da Lei Orçamentária Anual para a abertura de crédito suplementar, possibilitando o recebimento de recursos da União provenientes da Lei Complementar nº 14.399, de 8 de julho de 2022, também conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os recursos serão destinados ao fomento da cultura local.
Projeto de Lei nº 019/2024: O projeto propõe a abertura de crédito devido ao excesso de arrecadação, permitindo a formalização de um convênio com o Estado para a aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar. Essa aquisição visa melhorar a eficiência e a mobilidade no atendimento a crianças e adolescentes sob a proteção do Conselho.
Projeto de Lei nº 020/2024: Este projeto autoriza a abertura de crédito especial para ajustar os recursos orçamentários ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, com o objetivo de garantir a manutenção e encargos previdenciários.
Projeto de Lei nº 021/2024: O último projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar para ajustar as dotações orçamentárias em duas áreas essenciais: Educação, visando à alocação de recursos para a melhoria dos serviços educacionais, e Assistência Social, com o objetivo de fortalecer os programas sociais e atender melhor as necessidades da população assistida.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. O vice-presidente Kaudi Filhos agradeceu aos colegas pela compreensão da importância dos projetos e ressaltou a contribuição do Secretário de Administração, Leandro Soares, que participou de uma reunião antes da sessão para esclarecer os detalhes dos projetos e ressaltar a relevância da aprovação.
A aprovação desses projetos reforça o compromisso da Câmara de Mundo Novo com o desenvolvimento local, atendendo às demandas sociais, culturais e administrativas do município.
