Redação
O vereador Wenderson Willian dos Reis Ferreira, o “Negão”, de Caarapó, foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 5 mil por violar o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, que trata da propaganda eleitoral. A ação foi iniciada pelo Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) de Caarapó devido a uma publicação nas redes sociais feita em 5 de julho de 2024.
Na postagem, Negão usou frases como “Vamos caminhar lado a lado” e “Conto com o apoio de todos vocês nessa jornada”, o que resultou em uma denúncia por propaganda eleitoral antecipada. A juíza Camila de Melo Mattioli Pereira considerou que a imagem divulgada tinha um claro caráter eleitoral. A decisão foi baseada no parágrafo único do art. 3º-A da Resolução TSE nº 23.610/2019, que destaca que a liberdade de expressão não é absoluta quando confrontada com a igualdade e legitimidade do processo eleitoral.
Negão, que está em seu primeiro mandato como vereador e atua como pintor na construção civil em Caarapó, recorreu da decisão. O Grupo A Gazeta contatou o vereador, que confirmou ter removido a publicação há cerca de 15 dias, logo que foi notificado, e também informou sobre o recurso movido na Justiça Eleitoral para tentar reverter a multa.
(Com informações do JD1 Notícias)