O Ministério das Cidades publicou uma portaria no Diário Oficial da União que prevê a construção ou compra de 237 unidades habitacionais em Mato Grosso do Sul por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, financiado pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O foco são municípios com população de até 50 mil habitantes.
Metas do programa
A meta física total no país é de 30 mil unidades habitacionais, das quais cinco mil serão destinadas a pessoas que vivem em áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia, como regiões sujeitas a erosões, deslizamentos, lixões ou assentamentos precários. As outras 25 mil unidades serão distribuídas pelo Brasil, considerando famílias com renda bruta de até um salário mínimo, com um mínimo de 100 imóveis por estado.
Para a região Centro-Oeste, estão previstas 1.517 unidades, das quais 327 serão destinadas a Mato Grosso do Sul. A meta pode ser ampliada, conforme necessidade e viabilidade.
Recursos e seleção
A portaria estabelece regras e requisitos para o processo de seleção das propostas. O repasse de recursos pela União será de até R$ 130 mil por unidade habitacional. O Ministério das Cidades será responsável pela seleção das propostas, que deverão ser contratadas até 31 de dezembro de 2024.
Impacto e importância
O programa Minha Casa, Minha Vida visa reduzir o déficit habitacional no Brasil, proporcionando moradias dignas para famílias de baixa renda. A construção dessas unidades em Mato Grosso do Sul é um passo significativo para melhorar as condições de vida de muitas famílias, especialmente em pequenas cidades.
A implementação desse programa não apenas fornecerá moradias, mas também promoverá o desenvolvimento local, gerando empregos e estimulando a economia das regiões contempladas.
*Com informações Campo Grande News