A Secretaria Municipal de Obras recebe inúmeras denúncias com pedidos para que os terrenos vazios sejam fiscalizados. Muitos precisam de limpeza e capinação evitando desta forma, acúmulo de lixo que possa servir de foco do mosquito da dengue ou mesmo, o habitat de bichos peçonhentos como cobras, aranhas e escorpiões. Diante disso, os Agentes do Controle de Endemias estarão monitorando as residáncias que possuem essas irregularidades, e notificará os proprietários, sob pena de multa, caso haja descumprimento.
Esta determinação se dá, em cumprimento í Lei Municipal nº 1.548/2010, combinada com a Lei Municipal nº 1.610/2011 e regulamentada pela Lei Municipal 1.240/2015, que trata da OBRIGATORIEDADE DO PROPRIETíRIO DE EFETUAR A CAPINAííO E LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS.
Portanto, o proprietário de um imóvel tem o dever de cuidar e zelar pelo seu patrimônio, cumprindo sua Função Social. No que diz respeito aos imóveis urbanos, ao abandonar um imóvel cheio de mato e de entulhos, o proprietário estará causando riscos e prejuízos í coletividade.
A limpeza de quintais e terrenos baldios deverá seguir o CALENDíRIO DE COLETA DE GALHOS E ENTULHOS.
âFIQUE ATENTO AOS DIAS DA COLETA EM SEU BAIRROâ
1ª SEMANA- BAIRRO CENTRO E VILA NOVA ESPERANíA
2ª SEMANA- JARDIM DOS EUCALíPTOS (1 E 2), JARDIM MARISA, BAIRRO WALOSZEK KONRAD, BAIRRO VILA ROSA E BAIRRO SANTA JALMIRA.
3ª SEMANA- BAIRRO VILA ROSA, BAIRRO íLIDA N. LOPES, BAIRRO VILA NOVA E BAIRRO CHEROGAMI.
4ª SEMANA- JARDIM QUEDAS D”íGUA, JARDIM AEROPORTO, BAIRRO DA VILA OPERíRIA E BAIRRO SíO SEBASTIíO.
Assessoria
2019-02-08 09:11:00