O terminal rodoviário de Dourados não vai mais cobrar taxas de embarque e pedágios para os usuários idosos. A medida atende a requerimento do vereador Rogério Yuri (PSDB), apresentado em sessão da Câmara Municipal em 13 de novembro de 2023, após ser procurado por representantes desses cidadãos.
Yuri enfatizou, na oportunidade, que o requerimento tinha o propósito garantir a isenção de taxas de embarque e pedágios para os usuários idosos, pois a cobrança dos idosos que utilizam os terminais rodoviários estaria ocorrendo, segundo denúncias, ao revés de decisões do Supremo Tribunal de Justiça, que já pacificaram que referida taxa está inclusa na gratuidade assegurada no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) quando da utilização das vagas asseguradas a estes nos ônibus/transporte.
O vereador do PSDB foi enfático ao demonstrar que a gratuidade nas passagens para idosos é um direito fundamental, que visa garantir a acessibilidade e a mobilidade desses cidadãos na sociedade. “No Brasil, essa medida é respaldada pelo Estatuto do Idoso, lei que assegura uma série de direitos aos indivíduos com mais de 60 anos, incluindo o acesso facilitado ao transporte público”, observa, acrescentando que ao oferecer a isenção de passagens o governo visa não apenas garantir que os idosos possam se locomover de maneira mais econômica, mas também promover sua inclusão social e participação ativa na comunidade.
“Os nossos Tribunais de Justiça definiram que as taxas de utilização de terminais rodoviários (assim como as de pedágio) estão inclusas na gratuidade das vagas asseguradas aos idosos nos ônibus. É preciso entender que vários idosos dependem do transporte público para realizar tarefas cotidianas, como ir ao médico, fazer compras ou simplesmente visitar familiares e amigos. Essa isenção de passagens torna essas atividades mais acessíveis e contribui para a qualidade de vida dessa parcela da população. Além disso, a medida também representa um reconhecimento da contribuição dos idosos para a sociedade ao longo de suas vidas, onde muitos deles dedicaram décadas ao trabalho e ao desenvolvimento do país. Oferecer a isenção de passagens é uma forma de valorizar essa contribuição, proporcionando-lhes um benefício justo e necessário em sua fase de vida mais madura”, acentua o vereador.