Os vereadores de Mato Grosso do Sul estão cada vez mais engajados em aperfeiçoar as atividades de elaboração de leis e também o papel de fiscalização do executivo municipal. Durante toda a quinta-feira (22), juntamente com secretários municipais e demais representantes dos 79 municípios, estarão recebendo capacitação sobre formas de tornar a Gestão Pública cada vez mais eficiente com apoio dos Poderes.
A programação faz parte de uma qualificação continuada que vem colhendo bons frutos e é promovida pela UCV-MS (União de Câmara de Vereadores) juntos aos legislativos municipais sul-mato-grossenses ao longo dos anos.
Intitulado “Desafios e Oportunidades na Implementação de Termos de Cooperação e Parcerias entre os Poderes Visando a Eficiência na Administração Pública”, o seminário tem por objetivo abrir uma janela para além da implementação de programas de cooperação e integridade, aproximando os vereadores e estreitando laços entre os agentes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, esteve representando a gestão estadual no evento e reforçou a importância da parceria estabelecida pela UCV com o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
“É uma integração muito valiosa. O vereador é o ente público mais próximo à população. Tornar esse agente cada vez mais preparado é uma missão extremamente importante. O TCE, na condução desse trabalho de vanguarda, junto aos legisladores e também dos executores – Governo do Estado e prefeitos municipais, mostra o porquê de ter se tornado Corte referência para o Brasil no trabalho que exerce”, pontuou.
Durante o seminário, o presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos, falou sobre as responsabilidades dos agentes públicos junto à população e citou, em especial, ao artigo 67 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a inclusão de ações de Governo relacionadas à primeira infância, constantes na LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Pluri Anual) 2024-2027.
“Vejam a extensão dos compromissos que assumimos junto a sociedade, para alcançar os objetivos e resultados esperados. Aceitar a solicitação de todos nós, de não deixar nenhuma criança sequer fora da sala de aula, para mim Jerson cidadão, é o maior feito que esse Governo fará nos seus quatro anos de mandato. Parabéns ao Governador Eduardo Riedel e estendo o agradecimento ao nosso vice-governador Barbosinha. Cuidar das nossas crianças é cuidar o futuro do Mato Grosso do Sul”, destacou.
Além da qualificação continuada, o seminário é uma oportunidade para que os vereadores conheçam os programas e também para que a partir desse encontro, possamos estreitar laços com os representantes dos demais Poderes. Após a solenidade de abertura, o Presidente do TCE, Jerson Domingos, ministrou a palestra “A Efetividade dos Termos de Cooperação Entre os Poderes: Contribuindo para Uma Administração Pública Mais Eficaz e Colaborativa”.
No período da tarde, o diretor da Consultoria Jurídica do TCE-MS, André Puccinelli Jr, discorre sobre o tema “O Fortalecimento do Legislativo: Independência, Transparência e Eficiência”.
A programação do seminário encerra na sexta-feira (23), após a palestra do Diretor da Escola do Ministério Público do MS, Promotor de Justica Fábio Ianni Goldfinger, com o tema “Eficiência no Controle da Administração Pública: Desafios e Perspectivas”.
