O vereador Aparecido dos Santos (PSDB) protocolou, no último dia 05 de fevereiro, um requerimento redigido de próprio punho renunciando sua cadeira no parlamento.
O pedido do vereador foi apresentado e redigido em ata no dia 14 de fevereiro durante a primeira sessão ordinária do ano. Na ocasião, o presidente Gilberto Segóvia declarou e comunicou a extinção do mandato do vereador, conforme os termos do Art. 340 § 1º do Regimento Interno. Com a vacância do cargo, o suplente interino Manoelito Felix de Oliveira passa a ocupar a vaga efetiva.
Conforme prevê o rito nesses casos, a secretaria da Casa deve comunicar o Cartório Eleitoral sobre a renúncia de Cido Santos, bem como a Comissão Processante do Legislativo, para análise de mérito. Ao receber o dossiê, a Comissão poderá prosseguir com a análise do processo de cassação do mandato baseado na quebra de decoro parlamentar ou arquivar o processo.
