Por intermédio de um Link no site da Prefeitura de Naviraí – MS, está a disposição ao acesso de toda a sociedade, bem como dos demais poderes e membros do Ministério Público, o arsenal de leis do município.
Neste ambiente ágil e eficiente de consulta, o acesso í informação ficou com mais transparáncia pública perante a sociedade, proporcionando o comprometimento com a celeridade e eficiáncia da máquina pública, bem como com a legalidade e publicidade dos atos por ela praticados.
Estão disponíveis para consulta avançada tanto as Leis Ordinárias e Complementares, quanto as Portarias e Decretos baixados pelo chefe do Poder Executivo de Naviraí, além dos Códigos e Lei Orgânica, todos consolidados e atualizados.
Para que isso fosse possível, foi realizada a contratação de empresa especializada nos serviços exclusivos de consolidação e versionamento de normativos, viabilizando o processo de escaneamento das normas que estavam em formato físico. Os documentos foram convertidos em imagens digitais de alta qualidade.
A partir das imagens, realizou-se o processo de conversão para texto. A recuperação de acervos históricos feita por equipes especializadas, e todo conteúdo digitado é revisado duas vezes, com procedimento de leitura e voz, garantindo assim, a fidedignidade das informações.
Os especialistas analisam e interpretaram cada detalhe em todas as normas do município, indicando adequações de maneira mais correta conforme estabelecido por Lei Federal. Auxiliar nos padrões de formatação e consolidação é virtude de nossas equipes.
Com o processo indexado, permite a identificação de TODOS os Atos Vinculados, sejam eles Municipais ou Estaduais, com apenas um clique. Desse modo, as Leis do Estado – mencionadas em qualquer lei municipal -, podem ser acessadas diretamente, sem perder tempo de abrir outra janela do navegador e procurar no Google ou site da Assembleia Legislativa.
Com a consolidação da legislação, é possível identificar o texto original e TODAS as alterações que aconteceram até os dias de hoje. Equipes técnicas especializadas fazem a interpretação de todas as leis conforme são atualizadas de tempos em tempos.
Assim, poderemos realizar a consulta e obtenção do texto vigente (atual) da lei, sem redações anteriores que já tenham sido alteradas ou revogadas, localizando apenas, e tão-somente, o que realmente está em vigor.
Entretanto, ainda será possível ;voltar no tempo; e consultar a legislação com o texto desejado em determinada época, mesmo que não seja a redação atual do normativo.
Esse procedimento é realizado de forma minuciosa, e em TODA a legislação disponível para consulta avançada. Essa amplitude de controle não existe sequer no site do Planalto Federal.
Fonte: Assessoria
2018-10-22 15:02:00