O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (6), manter a condenação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB-MS) por fraude eleitoral na disputa à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Por consequência, o parlamentar perde o mandato, que seguiria até 2026.
Segundo a corte, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB-MS) não cumpriu a cota de gênero dos candidatos ao cargo de deputado estadual. Rafael Tavares foi eleito com cerca de 18 mil votos, porém a sentença da corte determinou a recontagem do quociente eleitoral e partidário para a nova totalização das vagas.
O ministro relator do recurso, Raul Araújo Filho, apresentou resumo do voto, que foi acompanhado por unanimidade pelos outros ministros da corte do TSE. Durante a fala, o ministro considerou que o partido tinha consciência de que as candidatas estavam impedidas de concorrer a eleição.
O ministro não considerou os recursos apresentados pelos advogados dos citados e acolheu a votação do TRE-MS. “A petição não é inepta. É inviável o pedido de nulidade do julgamento. O TSE já decidiu que a nulidade dos atos deve ser anunciado nas primeiras instâncias dos autos. Deve ser reconhecida a ilegitimidade do partido. A soma dos elementos do processo permite concluir que as duas candidaturas tiveram como fim burlar os itens na Lei Eleitoral”, disse o ministro relator.
Para reverter a decisão, o deputado entrou com recurso em 2023 e, por sete votos a zero, os juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral negaram o recurso e mantiveram a decisão de cassar o mandato do deputado.
Segundo a defesa de Rafael Tavares, o deputado alegaram que querem tirar um deputado de direita, eleito de forma democrática pelo povo, para colocar no lugar um político de esquerda.
A vaga que era de Rafael Tavares deve ser destinada a Paulo Duarte (PSB), que recebeu 16.663 votos nas últimas eleições. A retotalização dos votos deve apontar quem vai assumir a cadeira deixada por Tavares.
Nas redes sociais, o deputado fez uma postagem logo após a finalização do voto do ministro relator. Leia na íntegra o que parlamentar escreveu:
“Fui eleito de forma democrática por mais de 18 mil pessoas no Mato Grosso do Sul. Enfrentei a máquina sem nenhum centavo de dinheiro público. Não tive ajuda de nenhum grupo da velha política para chegar na assembleia.
Sem dever favor, fiz oposição ao grupo político do PSDB e PT que COMANDAM a política do estado. Denunciei as irregularidades da Cassems e apresentei um pedido de CPI contra os donos do poder que prejudicam os servidores públicos.
Fui xingado e processado pelo sindicato dos “professores” do PT. Apresentei 40 Projetos de Lei no primeiro ano de mandato. Sou o líder de indicações da casa com mais de 1 mil ações apresentadas através do gabinete itinerante.
Fiscalizei indícios de corrupção e desvios de dinheiro na máquina pública. Não dei nenhum centavo para a imprensa esquerdista. Dei muitos motivos para o SISTEMA QUERER ME DERRUBAR e Incomodei muita gente….
Mas quer saber…. Farei tudo de novo e com mais força na próxima oportunidade! O presente pertence a eles, mas futuro É NOSSO! Meu nome é Rafael Tavares, Deputado eleito pelo povo Sul-mato-grossense e cassado pelo sistema na democracia relativa do PT”.
