Protesto de agentes coloca Força Nacional para agir em presídios

Protesto de agentes penitenciários colocou a Força Nacional de Segurança Pública de prontidão para agir nos presí­dios federais de segurança máxima do paí­s. Os servidores decidiram entregar cargos de chefia e não fazer escoltas em dias de folga como protesto por melhores condições de trabalho. Caso a paralisação coloque o sistema prisional em situação vulnerável os oficiais da União devem ser encaminhados para reforçar o efetivo.

Ainda segundo reportagem do jornal O Globo, ordens de serviço expedidas na tarde de sexta-feira (6) pelo Comando do Batalhão de Pronta Resposta da Força Nacional, a que o jornal teve acesso, regulam a ida de 75 homens aos presí­dios federais de Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS). As outras duas unidades ficam em Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). As penitenciárias federais abrigam detentos de alta periculosidade, dentre lí­deres de facções criminosas – como PCC e Comando Vermelho – e integrantes de milí­cias. 

Questionado sobre o teor e o motivo das ordens de serviço emitidas, Ministério Extraordinário da Segurança Pública não deu esclarecimentos, mas destacou que ;a Força Nacional de Segurança Pública mantém equipes preparadas para eventuais necessidades em qualquer ponto do paí­s; e ressaltou que ;não houve ordem superior para envio de equipes a unidades do Sistema Penitenciário Federal;.

Ainda de acordo com o ministério, ;a direção do Departamento Penitenciário Nacional tem acompanhado a questão e não há notí­cia que as atividades regulares não estejam sendo realizadas; nas penitenciárias.

Paralisação

Ao Globo o Presidente do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal de Campo Grande, Gentil Nei Espí­rito Santo da Silva confirmou que o movimento de entrega dos cargos de ;chefia informal; ocorre nas quatro penitenciárias desde sexta-feira. Isso porque, segundo ele, era o último dia que o governo teria, por conta das vedações impostas pela lei eleitoral, para enviar ao Congresso uma proposta de reestruturação de carreira negociada com a categoria.

São cinco chefes, na escala de 24 horas, dentro de cada presí­dio federal: um do plantão e quatro nas viváncias, como se chamam os pavilhões das unidades federais. Esses agentes tám a missão diária de coordenar as atividades dos demais colegas, documentar ocorráncias, resolver imprevistos, preparar escoltas.

No entanto, não ganham qualquer valor a mais, segundo o sindicalista. De acordo com Gentil, a falta de pessoas desempenhando essas funções vai prejudicar o funcionamento das unidades. “Vai ter uma insatisfação por parte dos presos, porque eles vão ter dificuldade de ter assistáncia jurí­dica, receber sua visita”. Com esse descontentamento, pode acarretar uma rebelião.

Os agentes também planejam parar de fazer escoltas de presos nos perí­odos de folga porque alegam que não trabalham em regime de exclusividade. Dessa forma, estariam desobrigados de atender a demandas fora do horário de trabalho. Hoje, quando são demandados, recebem diárias. Mas eles querem, no entanto, mudanças na carreira para instituir a dedicação exclusiva, com a respectiva compensação financeira.

Sem a escolta, audiências marcadas na Justiça e outros deslocamentos determinados pela Justiça ficarão comprometidos. Os agentes acabam sendo demandados em seu horário de folga porque não há profissionais em quantidade suficiente nas escalas de serviço. Se o agente em horário de trabalho for destacado, o presí­dio fica descoberto.

Sobre a pauta de reivindicação dos agentes federais, a pasta da Segurança Pública informou em nota que encaminhou ao Ministério do Planejamento proposta de reestruturação da carreira, mas destacou que ;medidas que impliquem impacto financeiro, inclusive por força legal, transcendem a esfera de deliberação do Depen;.

Ainda segundo o órgão, ;as funções de direção, contidas na estrutura organizacional das Penitenciárias Federais, são devidamente remuneradas por DAS;. E acrescenta que ;todas as demais atividades relacionadas í  segurança e custódia de presos são inerentes í s atribuições dos Agentes Federais de Execução Penal;.

Sobre escoltas nos horários de folga, a pasta informa que ;quando eventualmente excedem a jornada ordinária de trabalho, os servidores são devidamente compensados no próprio más, nos termos da legislação;.