Prefeitura de Caarapó disponibiliza formulários de inscrição para acesso aos benefícios da Lei Paulo Gustavo

Departamento Municipal de Cultura recebe a documentação dos interessados até o dia 25 deste más. Foto: Divulgação

Dilermano Alves/Assessoria

Artistas, agentes culturais e espaços de culturas com interesse em concorrer aos editais de chamamento público da “Lei Paulo Gustavo” já podem se inscrever através dos formulários disponibilizados pela Prefeitura de Caarapó. Os documentos estão disponí­veis na página da prefeitura na internet e podem ser acessados em www.caarapo.ms.gov.br.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente até o dia 25 deste más, bastando ao interessado preencher os formulários ofertados no edital, anexar o projeto cultural e, junto com as cópias das documentações exigidas, entregá-los no Departamento Municipal de Cultura, que atende de segunda a sexta-feira, no horário das 8 í s 12h, na Avenida Presidente Vargas, nº 198, Centro, em Caarapó. Outras informações podem ser obtidas pelo fone/whatsapp (67) 99987-0275.

A ação é destinada a pessoas fí­sicas e pessoas jurí­dicas com ou sem fins lucrativos, residentes obrigatoriamente no mí­nimo há dois anos no municí­pio de Caarapó e os editais são divididos em duas categorias: Audiovisual e Demais íreas da Cultura.

A elaboração dos editais e também a análise dos projetos serão feitas por comissão de seleção formada por pareceristas externos contratados por empresa de consultoria, usando, como base, os critérios dispostos nos editais. Em seguida, será iniciada a habilitação, sendo esta a fase de análise dos documentos do proponente e demais etapas estipuladas no cronograma dos editais.

Conforme o Plano de Ação nº 30882120230002-009980, aprovado pelo Ministério da Cultura, será repassado para Caarapó o valor de R$ 298.778,12, recursos amparados pela Lei 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), sendo distribuí­dos conforme estabelecido nos editais para premiar produções artí­sticas e culturais, festivais e mostras, projetos na área audiovisual e de outras linguagens artí­sticas.

O Ministério da Cultura pontua que a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (trás bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.

A Lei é, também, um sí­mbolo de resistáncia da classe artí­stica. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. í‰, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista sí­mbolo da categoria, vitimado pela doença.

Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municí­pios e Distrito Federal pleiteiem a verba.

Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prámios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municí­pios e Distrito Federal.

2023-08-14 10:16:00