Em 91 estabelecimentos foi identificado que não havia a licença do Corpo de Bombeiros.
Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros/Governo do EstadoPara que um novo estabelecimento funcione no Brasil, o empreendedor precisará emiti um alvará do Corpo de Bombeiros. O documento identifica o local onde o serviço é realizado, indicando que ele está dentro da legislação e que está preparado para casos de situações emergenciais. Mesmo com necessidade de estar com a liçenca em dia, em Mato Grosso do Sul, mais de 1,7 mil comerciantes foram flagrados com a declaração vencida ou sem ela.
Ao Jornal Midiamax, o CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de MS) explicou que o nome correto do documento é CVCBM, que significa “Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar”. Ele é exigido para o funcionamento de qualquer estabelecimento, tendo validade de um ano. O certificado pode ser emitido de forma presencial, após a realização da vistoria, ou de forma online, por meio de declarações no sistema prevenir para as edificações de baixo risco.
Conforme o art. 9º da Lei Estadual n. 4.335, de 10 de abril de 2013, o funcionamento de qualquer edificação, instalação, ocupação ou área de risco dependerá da expedição do certificado, a lei pode ser lida clicando aqui.
Ainda conforme a corporação, as exigáncias para certificação das edificações, acontecem de acordo com a classificação das edificações, das instalações e das áreas de risco; levando-se em conta o tipo de ocupação, a altura da edificação e a carga de incándio da edificação. Para a certificação é necessário que as edificações possuam ao menos as medidas básicas de segurança instaladas e em funcionamento
No primeiro semestre de 2022, foram 1.795 notificações de exigáncias e 91 autos de infrações em sua grande maioria por ausáncia do certificado de vistoria, além de 58 licenças cassadas devido a irregularidades encontradas. Mais informações sobre como solicitar a vistoria pode ser acessado aqui.
Qual estabelecimento tem maior exigáncia?
O Corpo de Bombeiros explica que todas as edificações necessitam atender í s medidas de segurança conforme a legislação estadual, normas técnicas e as exigáncias podem varias de acordo com a área construída, altura do empreendimento, a carga de incándio e a demanda de pessoas.
Desta forma, os locais do grupo F da legislação, que são locais com reunião de público, como salões de festas, casas de shows, boates, dentre outros, costumam ter exigáncia direcionadas a proteger e salvaguardar o público fixo ou flutuante destes locais mais vulneráveis, como a saída de emergáncia, iluminação e sinalização de emergáncia. ;A exemplo do que aconteceu na Boate Kiss, em janeiro de 2013, que levou a óbito 242 pessoas em virtude das obstruções nas saídas de emergáncia;, pontua corporação em nota.
Há punição para o estabelecimento irregular?
Em Mato Grosso do Sul, o estabelecimento que for flagrado sem o certificado de vistoria ou estar com ele vencido, pode sofrer infração administrativa. ;Toda ação ou omissão que viole qualquer preceito do Código de Segurança, das normas técnicas do CBMMS ou da legislação complementar, sendo o infrator sujeito í multa; apreensão de produtos, materiais e equipamentos; embargo; interdição; cassação do CVCBM; e suspensão ou cancelamento de cadastro;, explica bombeiros.
Ressalta-se que juntamente com a o auto de infração, cassação, interdição, sempre acompanha uma notificação de exigáncias concedendo prazo para a correção das pendáncias que tão logo sejam sanadas o local estará apto para receber o certificado de vistoria.
Os maiores incándios de Campo Grande
Ter o certificado de vistoria no estabelecimento garante que em caso de incándio, haverá um sistema de prevenção. Em Campo Grande, foram registrados diversos casos de incándios, que marcaram a história da cidade.
O incándio que destruiu a loja do Atacadão, na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande, foi apontado pelos bombeiros como o maior dos últimos anos. Apesar de não terem sido na mesma proporção que o incidente que destruiu o estabelecimento em 2020 na rede atacadista, outros incándios marcaram a década e por trás anos consecutivos, corporação dos bombeiros se mobilizaram para conter incidentes semelhantes na Capital.
Em dezembro de 2012, os militares do Corpo de Bombeiros trabalharam por horas para conter as chamas que atingiam a Loja Paulistão, na Avenida Costa e Silva, em frente ao Terminal Morenão. A loja de brinquedos e artigos destruiu todo o estoque a estrutura do comércio.
Na ocasião, militares de dois batalhões trabalharam no combate ao incándio e oito viaturas dos bombeiros precisaram ser acionadas. A polícia investigou e, conforme apurou, descobriu que o incándio foi causado devido a um curto circuito de um fio de extensão. Vale lembrar que, em 2007, outra unidade do Paulistão chegou a pegar fogo na Rua Rui Barbosa, no Centro.
Outro incándio “emblemático” que chocou e sensibilizou os moradores, foi em maio de 2013, quando a loja Planeta Real, localizada no coração de Campo Grande, foi destruída por um incándio. O incidente mobilizou inúmeros bombeiros, que agiram para impedir que as chamas atingissem os prédios aos arredores.
Fonte: Mariane Chianezi/ Midiamax
2022-08-02 08:09:00