Câmara de Aral Moreira: Confira o resumo da 17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre realizada no dia 07 de dezembro

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Confira o resumo da 17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre realizada no dia 07 de Dezembro de 2021, em Aral Moreira.

Matérias apresentadas no pequeno expediente:

Documentos recebidos do Prefeito:

– Lei nº 886/2021, que dispõe sobre a denominação das ruas da Vila Rio Verde do Sul e dá outras providáncias.

– Lei nº 887/2021, que institui o Regime de Previdáncia Complementar no âmbito do municí­pio de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdáncia de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefí­cios de previdáncia complementar; e dá outras providáncias.

– Ofí­cio nº 198/2021, encaminhado pela senhora Adriana Veron Batista – Secretária Municipal de Saúde, encaminhando a programação da Secretaria Municipal de Saúde para o funcionamento dos Serviços de Saúde devido festividades de final de ano.

– Ofí­cio nº 189/2021, encaminhado pela senhora Vanir Ferreira Linares Filha – Secretária Municipal de Educação, convidando para prestigiar o evento da Formatura, nos dias 07, 08, 09 e 10 de Dezembro, no Centro de Eventos.

Documentos recebidos diversos:

– Ofí­cio nº 2926/2021, encaminhado pela SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, em resposta ao Ofí­cio nº 231/2021, no qual contém a Indicação nº 76/2021 de autoria do Vereador Wilson Gonçalves de Oliveira, que solicita reabilitação do sistema de água no Bairro Satélite. A empresa informa que adotou as medidas administrativas e técnicas, a fim de realizar as melhorias e reabilitação do sistema no Bairro Satélite.

– Ofí­cio nº 1104/2021, encaminhado pela ENERGISA, em resposta ao Ofí­cio nº 184/2021, no qual solicita a manutenção na rede elétrica que está localizada na Rua Bento Marques, em frente í  Câmara Municipal. A empresa informa que o atendimento foi programado para até o dia 03 de Dezembro de 2021.

– Convite, da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul, para o Seminário Estadual de Vereadores, nos dias 08, 09 e 10 de dezembro de 2021, em Ponta Porã – MS, no Centro de Convenções.

Proposições apresentadas pelos Vereadores:

 – Indicação nº 96/2021, de autoria da Vereadora Carol Brandão, solicitando que seja encaminhado expediente a Excelentí­ssimo senhor Alexandrino Arévalo Garcia – Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a construção de rampas de acessibilidade em todos os órgãos públicos, bem como em todas as praças, escolas, agáncias bancárias, farmácias e supermercados.

– Indicação nº 97/2021, de autoria dos Vereadores Carol Brandão e Estevão Castilho, solicitando que seja encaminhado expediente a Excelentí­ssimo senhor Alexandrino Arévalo Garcia – Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada a pintura externa da poliesportiva, reforma no banheiro feminino e masculino e no bar localizado na mesma.

– Indicação nº 100/2021, de autoria do Vereador Professor Wilson Gonçalves de Oliveira, solicitando que seja encaminhado expediente a Excelentí­ssimo senhor Alexandrino Arévalo Garcia – Prefeito Municipal, com copia í  senhora Adriana Veron Batista – Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja instalada uma tenda na Unidade Básica de Saúde Valdir Paulo Soligo, para abrigar as pessoas que aguardam para serem atendidas.

Palavra livre aos Relatores das Comissões:

1º – Professor Mário: falou como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e relator ao Projeto De Lei nº 894/2021, que dispõe sobre a criação Do Fundo Municipal De Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providáncias, de autoria do Poder Executivo, informou que se reuniram com os membros das Comissões de Legislação, Educação e Finanças e após analise do projeto supracitado são de parecer favorável em conjunto, o qual passou í  Presidente.

2º – Professor Jackson: falou como Vice-Presidente e relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e informou que se reuniram para um estudo e discussão do Projeto De Lei Complementar nº 042/2021, que altera disposições da Lei Complementar nº 014/2008, referente í  taxa de administração para manutenção das despesas correntes e de capital do PREVI ARAL e dá outras providáncias, de autoria do Poder Executivo, participaram os membros das Comissões de Legislação, Educação e Finanças. Esteve também presente o responsável pelo PREVI ARAL, professor Sandro e a pedido do presidente da Comissão de Legislação, Vereador Professor Mário, solicitou um prazo maior para realizar um estudo com melhor entendimento.

3º – Presidente Carol Brandão: comunicou que o Projeto de Lei nº 894/2021, de autoria do Poder Executivo, entrará em primeira discussão e votação na Sessão do dia 15 de dezembro, e se houver concordância de todos os Vereadores, também será realizada uma Sessão Extraordinária para a segunda discussão e votação do projeto supracitado.

4º – Corbari: falou como Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos e relator ao Projeto de Lei nº 891/2021, de autoria do Poder Executivo, informando que foram de parecer favorável os Vereadores Corbari e Professora Verinha, e de parecer contrário o Vereador Estevão Castilho.

5º – Presidente Carol Brandão: encaminhou o Projeto de Lei nº 891/2021, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do municí­pio de Aral Moreira no Consórcio Sul Fronteira e dá outras providáncias, de autoria do Poder Executivo, í  Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e concedeu prazo de 10 dias úteis para emitir parecer.  

6º – Cleonice dos Santos: falou como presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e designou para ser relator ao Projeto de Lei nº 891/2021, de autoria do Poder Executivo, o Vereador Wilson Gonçalves de Oliveira.

Matérias da Ordem do Dia:

1º – A Presidente Carol Brandão colocou em apreciação do plenário a primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 887/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do municí­pio de Aral Moreira – MS, para o exercí­cio financeiro de 2022, com as emendas modificativas nº: 24, 25 e 26/2021 de autoria dos Vereadores Carol Brandão, Cleonice dos Santos, Estevão Castilho, Gilson-Bicão e Professor Mário e a emenda aditiva nº 27/2021, de autoria da Vereadora Professora Verinha, já incorporadas, (LOA), o qual foi aprovado por unanimidade.

2º – A Presidente Carol Brandão colocou em apreciação do plenário a primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 888/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do municí­pio de Aral Moreira – MS, para o perí­odo de 2022/2025, com a emenda aditiva nº 27/2021, de autoria da Vereadora Professora Verinha, já incorporadas, (PPA), o qual foi aprovado por unanimidade.

Sessão Extraordinária do dia 07 de dezembro de 2021

1º – A Presidente Carol Brandão colocou em apreciação do plenário a segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 887/2021, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade.

2º – A Presidente Carol Brandão colocou em apreciação do plenário a segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 888/2021, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15 de dezembro de 2021, í s 18 horas.

Fonte: Assessoria da Câmara de Aral Moreira

2021-12-14 09:53:00