Câmara de Aral Moreira: Confira o resumo da sessão legislativa do dia 29 de junho

Confira o resumo da 17ª Sessão Ordinária do 1º Semestre realizada no dia 29 de junho de 2021 em Aral Moreira.

Matérias apresentadas no pequeno expediente:

Documentos recebidos do prefeito:

– Balancetes referentes ao más de março de 2021, ofí­cios do nº 60 ao nº 67;

Balancete Geral e dos Fundos Municipais de Saúde, FUNDEB, Assistáncia Social, Investimentos Sociais, Meio Ambiente, Habitação e Interesse Social e Previdáncia Social.

– Panfleto do Centro de Referáncia Especializado em Assistáncia Social – CREAS, conscientizando sobre a violáncia contra os idosos.

Proposições apresentadas pelos vereadores;

1º – Projeto de Lei nº 004/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados a rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiáncia em suas residáncias ou nas unidades de saúde mais próximas de autoria da vereadora Carol Brandão.

Apresentação de Requerimentos Verbais; 

1º – A Mesa Diretora apresentou em nome de todos os nobres vereadores Requerimentos Verbais transmitindo votos de pesar as famí­lias enlutadas dos saudosos (as): Maria Izaquel do Nascimento Godin pelo falecimento ocorrido no dia 23 de junho de 2021; Edina Pereira do nascimento pelo falecimento ocorrido no dia 24 de junho de 2021 e Jeferson Benites pelo falecimento ocorrido no dia 26 de junho de 2021.

Palavra livre aos Relatores das Comissões;

1º – Presidente Carol Brandão encaminhou o Projeto de Lei nº 004/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados a rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiáncia em suas residáncias ou nas unidades de saúde mais próximas de sua autoria, a Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final, concedendo prazo de 10 dias úteis, para emitir parecer.

2º – Vereador Jackson Machado, como Vice-Presidente e relator da Comissão De Legislação, Justiça e Redação Final, informou que após análise ao Projeto de Lei nº 883/2021 que revoga a Lei nº 785 de 03/12/2012 e reinstitui o SIM – Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Municí­pio de Aral Moreira – MS, com adequação í s

Legislações Federal e Estadual e dá outras providáncias, de autoria do Poder Executivo, são de parecer favorável.

3º – Presidente Carol Brandão encaminhou o Projeto de Lei nº 883/2021, de autoria do Poder Executivo, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, concedendo-lhes prazo de 10 dias parecer.

4º – Vereador Estevão Castilho, como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, designou a vereadora Professora Verinha para ser relatora ao Projeto de Lei nº 883/2021, de autoria do Poder Executivo.

Matérias da Ordem do Dia:

1º – Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 879/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercí­cio de 2022 e dá outras providáncias, com as Emendas Aditivas de nº 006 í  nº 22/2021, já incorporadas.

– Presidente Carol Brandão comunicou que no más de julho não haverá realização de Sessões Ordinárias, devido ao Recesso Parlamentar do dia 01 a 31 de julho de 2021 e finalizando informou que ficará suspenso os prazos para pareces aos Projetos de Leis que foram encaminhados as Comissões de Legislação e Educação para a próxima Sessão Ordinária  que será realizada no dia 03 de agosto de 2021, í s 18 horas.

Fonte: Assessoria 

2021-07-05 08:00:00