De autoria do Vereador Paulo Campos e Coautoria do vereador Carlos Magno Fernandes e a vereadora Niagara Kraievski. O presente Projeto de Lei tem por finalidade garantir como essencial a prática da atividade física e do exercício físico e garantir o funcionamento dos estabelecimentos que prestam estes serviços de saúde por profissionais de educação física. Para os vereadores; a atividade física regular é capaz de melhorar a circulação sanguínea, fortalecer o sistema imunológico, ajudar a emagrecer, diminuir o risco de doenças cardíacas, fortalecimento ósseo e muscular, além de atuar na recuperação de pessoas lesionadas e no tratamento de pessoas que foram contaminadas pelo vírus causador do COVID-19.
O exercício físico é a âatividade físicaâ de forma planejada e estruturada tem o objetivo de manter ou melhorar a aptidão física, e deve ser coordenado por profissional devidamente habilitado para tanto, conforme determina o Art. 3º da Lei Federal nº 9696/1998: âCompete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desportoâ.
E ainda considerando que o Ministério do Trabalho, através da Classificação Brasileira de Ocupações â CBO nº 2241 – incluiu o profissional da Educação Física na área da saúde, de forma que reconheceu que referido profissional possui formação para intervir em contextos hospitalares, em níveis de atenção primária, secundária e/ou terciária em saúde, dentro da estrutura hierarquizada preconizada pelo Ministério da Saúde.
Ao finalizar, ambos os vereadores defenderam que referido esse Projeto de Lei, vai de encontro í s necessidades da população sapucaiense e em seguida agradeceram o voto dos demais para aprovação e por entender o tamanho da importância que representa o mesmo.
Fonte: Zé Roberto/ Assessoria
2021-05-14 17:08:00