O Prefeito Rogério Torquetti e o Procurador Jurídico do Município- Antônio Marcos Palhano participaram de uma reunião virtual realizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, com participação dos 79 Prefeitos dos municípios de Mato Grosso do Sul.
A reunião teve o objetivo de debater o Decreto Estadual nº 15577, de 6 janeiro de 2021, que dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e a observância das recomendações do Comitá Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2).
Orientações do MPMS:
Durante a reunião, o Procurador-Geral de Justiça alertou os gestores municipais sobre o aumento significativo da doença no Estado, que já soma mais de 144 mil casos confirmados, de acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde.
A preocupação do Chefe do MPMS é com a nova variante do vírus que acelera a taxa de contágio, tendo grande possibilidade de já estar circulando no Estado.
Outro ponto destacado na reunião é a recomendação que será publicada pelo MPMS, que versa sobre a atuação dos gestores em cumprir o Decreto Estadual.
âVamos continuar trabalhando em conjunto para gerar soluções que protejam toda a população de Mato Grosso do Sul. O poder público deve fazer a sua parte. Vamos trabalhar em reunião com todos os Prefeitos para não deixar que o Estado entre em colapsoâ, ressaltou o PGJ.
O Procurador-Geral de Justiça enfatizou ainda que, mesmo diante da vacinação que está prestes a ocorrer, é fundamental que todas as medidas de segurança para conter o vírus continuem sendo aplicadas por todos os gestores municipais, até que toda a situação esteja efetivamente controlada.
O encontro virtual foi organizado pelo Chefe de Gabinete do PGJ, Promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, e contou com a participação das Promotoras de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, Coordenadora do GAEDS (Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde), e Ana Cristina Carneiro Dias, Coordenadora do Núcleo da Cidadania.
Na ocasião, a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan destacou, entre outros tópicos, a escassez de recursos humanos – médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem – nos hospitais públicos e particulares, que estão âexauridos, trabalhando em média 18 horas por dia em plantões ininterruptosâ.
A Promotora atentou para o risco que esta situação pode ocasionar na qualidade da assistáncia aos pacientes.
Por fim, a Coordenadora do Núcleo da Cidadania, Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, destacou a atuação do MPMS durante o ano de 2020, bem como as ações e medidas tomadas pelo Parquet, como a ampliação de leitos UTI â Covid, o retorno gradual das aulas, o funcionamento do comércio, entre outros fatores que contribuíram para conter o avanço da pandemia por alguns meses.
Porém, diante do aumento de casos já registrados nesses primeiros dias de 2021, a Promotora de Justiça faz uma ressalva quanto í s medidas que deverão continuar para que Mato Grosso do Sul não entre em colapso como algumas unidades da federação.
No fim da reunião, o Procurador-Geral de Justiça respondeu todos os questionamentos e dúvidas dos Prefeitos que participaram do encontro virtual, saindo com algumas demandas para serem levadas ao Governo do Estado.
Na oportunidade o Prefeito Rogério Torquetti pediu a palavra e manifestou-se, destacando a importância do evento e parabenizando o procurador pela aproximação com os prefeitos. Destacou também sobre a importância da vigilância das medidas de segurança durante as provas do ENEM que ocorrerão nesse domingo, para que se possa evitar ainda mais o aumento dos casos de COVID.
Fonte: Bia Souza-Departamento de Imprensa / Ministério Público
2021-01-14 08:58:00
