A Presidáncia da República editou na segunda-feira (19) um decreto que autoriza o uso das Forças Armadas nas eleições de 2020. O Decreto visa, de maneira geral, contribuir para a segurança do processo eleitoral, possibilitando o exercício livre do voto aos eleitores e a apuração adequada dos votos.
Segundo o ato, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidáncia, o Ministério da Defesa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão atuar de forma articulada para cumprir com este objetivo.
Os locais em que as Forças Armadas vão atuar serão definidos em conjunto com o TSE.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, já havia informado no más passado que tinha recebido pedido de Mato Grosso do Sul e outros dois estados, Amazonas e Maranhão, para envio de tropas federais, com a finalidade de garantir a segurança do primeiro turno das eleições municipais de novembro.
Em Mato Grosso do Sul, são cinco municípios, todos localizados na faixa de fronteira com o Paraguai, conhecida pela violáncia derivada do crime organizada. Essa região também é palco de conflitos envolvido disputa de terras entre índios e fazendeiros. As cidades são Paranhos, Caarapó, Aral Moreira, Coronel Sapucaia e Ponta Porã.
Os pedidos para atuação de militares das Forças Armadas são comuns em todos os pleitos e são formulados pelos tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com a finalidade de garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados. A atuação está prevista no Código Eleitoral.
Após receber o pedido de requisição de tropas federais, o TSE costuma deferir a medida. Em seguida, a autorização é encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.
Nas eleições gerais de 2018, o TSE autorizou o envio de tropas para 510 municípios em 11 estados. Nas eleições municipais de 2016, foram 467 municípios de 14 estados.
Devido í pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.
Fonte: EnfoqueMS
2020-10-21 10:13:00