O rombo do Previbai (Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do município de Amambai) deverá ser discutido em fevereiro, com o retorno do recesso pela Câmara de Vereadores de Amambai.
A atual gestão, comandada pelo prefeito Sergio Barbosa (MDB), tem que arcar com cerca de R$ 1,100 milhão por mês para cobrir o déficit atuarial que estenderá durante os próximos meses, arcar com parcelamento de dívidas deixadas por gestões anteriores (2012 e 2023) e ainda resolver a dívida não paga durante março a dezembro do ano passado, que passa de R$ 11 milhões.
O déficit atuarial é um cálculo feito por um profissional denominado de Atuário, contratado pelo Previbai através de licitação, e que faz anualmente um estudo técnico das receitas arrecadadas com servidores, obrigações patronais e as despesas que o regime tem com os servidores aposentados e pensionistas. Neste estudo, o atuário leva em consideração idade, longevidade, salários, tempo de contribuição, entre outros fatores. O novo cálculo atuarial deve ser divulgado até fevereiro desse ano, informou o presidente do Previbai, João Ramão, ao Jornal A Gazeta.
João Ramão disse que o cálculo atuarial que será divulgado em fevereiro pode manter o valor de R$ 1.100.000,00 por mês, diminuir ou até aumentar ainda mais. “Vamos aguardar o cálculo”, disse. O rombo de gestões anteriores são parcelas de 2012 (restam 88 parcelas de R$ 4 mil por mês), de 2023 (restam 46 parcelas que passam de R$ 130 mil mensais) e de 2024 (mais de R$ 11 milhões) que deveriam ter sido pagas ao longo do ano e que não foram parceladas ainda.
DESAFIOS
O Jornal A Gazeta deixou recados ao prefeito Sergio Barbosa e ao presidente da Câmara, Darci José da Silva, via WhatsApp, sobre o assunto, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria nesta terça, às 16h12. Prefeitura e Câmara vão precisar discutir e aprovar um parcelamento dos débitos de 2024 (cerca de R$ 11 milhões). No ano passado a gestão do então prefeito, Dr. Bandeira, tentou o parcelamento, mas não foi aprovado pela Casa de Leis.
Outra questão que envolve o parcelamento dos débitos é uma matéria em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 66/2023, que pode permitir parcelamento de débitos previdenciários em até 300 meses, o que aliviaria as dívidas que alguns municípios têm com suas previdências, como é o caso de Amambai. Mas o Congresso Nacional só retorna em fevereiro, o que deixa tudo para ser resolvido no próximo mês.
PREVIBAI
Em conversa com a reportagem do Jornal A Gazeta, o presidente do Previbai, João Ramão, disse que ainda não sabe os valores reais dos déficits atuariais de novembro e de dezembro, já que falta ainda um fechamento contábil. Ele acredita que a atual gestão vai pagar o valor relativo a janeiro, cerca de R$ 1,100 milhão, portanto ficaria os valores não pagos de março a dezembro do ano passado para serem quitados ou parcelados.
A arrecadação do Previbai vem de 1.123 servidores concursados que repassam 14% dos vencimentos, em torno de R$ 670 mil, soma-se a isso o valor patronal recolhido pela prefeitura sobre o valor da folha, mais R$ 840 mil. Mesmo com esses valores, falta recurso para manter o equilíbrio do Previbai para pagamentos futuros.
Por Clesio Damasceno
Fonte: Grupo A Gazeta
