A partir de 2025, o uso de celulares para fins que não estejam relacionados ao ensino será proibido nas escolas públicas e particulares de Mato Grosso do Sul. A medida segue projeto de lei aprovado no Senado nesta semana, que ainda precisa da sanção presidencial.
Segundo o secretário de Educação do Estado, Helio Daher, a Secretaria Estadual de Educação (SED) publicará em janeiro uma resolução para regulamentar a proibição, definindo critérios para casos excepcionais.
O principal debate gira em torno de como aplicar a medida na prática. Modelos sugeridos incluem a guarda dos aparelhos pela escola ou a proibição de entrada de estudantes portando celulares. Contudo, Helio destacou a complexidade logística de gerenciar dispositivos de grandes grupos de estudantes.
“Você imagina uma escola com mil alunos em um período. Quanto tempo levaria para recolher os celulares? Quem ficaria responsável por isso?”, questionou o secretário.
O texto aprovado pelo Senado prevê exceções ao uso, como para fins pedagógicos, emergências, acessibilidade, inclusão e questões relacionadas à saúde dos estudantes. A resolução estadual também abordará esses casos.
Helio considera a medida positiva, ressaltando os impactos negativos do uso irrestrito do celular na sala de aula, como a concorrência pela atenção dos estudantes e a redução da interação social.
Legislação estadual
Para que a proibição seja efetiva, uma lei estadual precisa ser aprovada. O secretário afirma que, após a sanção presidencial, o governo estadual encaminhará uma proposta à Assembleia Legislativa, podendo incluir escolas particulares. A resolução prevista para janeiro será atualizada conforme a legislação estadual.
As aulas na rede estadual começam em 17 de fevereiro, e reuniões com coordenadores pedagógicos estão previstas para alinhar a implementação das novas regras.
Fonte: MS Todo Dia