A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) dará início na próxima sexta-feira (13), consulta pública sobre a proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul. O debate é uma das exigências do TCU (Tribunal de Contas da União) para que a CCR MS Via, atual responsável pela via, repactue o acordo de duplicação.
Conforme publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), O prazo para o envio de contribuições será até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 13 de janeiro de 2025. A apresentação do plano de otimização será realizada presencialmente, no dia 17 de dezembro de 2024, a partir das 9h.
O objetivo é colher sugestões e contribuições escritas às minutas de edital de processo competitivo, termo aditivo e seus anexos, ao programa de exploração da rodovia e ao modelo econômico-financeiro. A CCR MSVia é responsável por extensão total de 845,90 km.
Em entrevista hoje ao BDMS, o governador Eduardo Riedel destacou que o projeto está bem modelado e que outras empresas interessadas podem se habilitar. “Se alguma outra empresa quiser pegar aquele projeto, tem o direito de cobrir a oferta e assumir.
“Quando tem um projeto de concessão, o que nós temos que ter é o máximo de segurança possível, através de duplicação, terceira faixa, acesso às áreas urbanas, isso é muito importante, viaduto, faixa lateral, e o projeto ser o mais viável possível, porque senão ocorre de não der interessado […] Se alguma outra empresa quiser pegar aquele projeto, tem o direito de cobrir a oferta e assumir”, pontuou.
Riedel também informou sobre a consulta pública nos próximos dias. “Vai ter audiência nos próximos dias aqui no Estado, depois vai ficar na B3 [bolsa de valores] por mais de um mês em consulta. O projeto está bem modelado para ser viável e não acontecer o que aconteceu lá atrás, foi feita a concessão, passaram mais de 10 anos, não foi entregue o que foi prometido, isso é muito ruim para o Estado e para os usuários”, completou.
Como acessar – As informações específicas sobre os procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estarão disponíveis a partir do dia 11 de dezembro de 2024, na íntegra, pelo www.gov.br/antt/pt-br. Clique em “Participação Social” e depois em “Consulta Pública” nº 3/2024. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail [email protected].
Exigências – O acordo intermediado pelo TCU foi firmado no dia 13 de novembro, entre Ministério dos Transportes, a ANTT e a CCR MSVia, permitindo a readequação dos termos contratuais.
A proposta definiu volume de investimentos de R$ 9,31 bilhões, que deverá ser utilizado em obras imediatas de duplicação de pistas, criação de faixas adicionais, construção de vias marginais, contornos, acostamento e outras intervenções que ajudarão a reduzir o número de acidentes e melhorarão o fluxo dos veículos.
A concessionária deverá também apresentar todos os estudos, projetos e demais informações financeiras relacionadas às obras. Além disso, caso queira participar do novo processo licitatório, deverá comprovar capacidade técnica e financeira, a fim de garantir que não haverá mais entraves para a conclusão das intervenções.
Fonte: Izabela Cavalcanti/Campo Grande News