O Departamento de Cultura por meio da Secretaria de Educação de Caarapó, está com inscrições abertas para o edital de chamamento público, que visa selecionar 28 projetos culturais para receberem apoio financeiro com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022. O valor total disponibilizado para o edital é de R$ 248 mil, e as inscrições vão até o dia 7 de dezembro de 2024.
A PNAB tem como objetivo incentivar a produção cultural em todo o Brasil, com a participação ativa de agentes culturais e a democratização do acesso à cultura. A iniciativa é uma parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e visa promover o financiamento contínuo para projetos culturais nos mais diversos segmentos.
Quem pode participar
Podem se inscrever agentes culturais de Caarapó que comprovem atuação ou residência no município há pelo menos dois anos. Os candidatos podem ser pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, ou ainda grupos culturais informais, desde que um responsável legal seja indicado para assinar o Termo de Execução Cultural.
Requisitos e Documentação
Os interessados deverão preencher um formulário de inscrição e apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e portfólio. Também será necessário entregar uma autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, caso o projeto se enquadre nas cotas afirmativas.
Etapas e Seleção
O processo de seleção será dividido em quatro etapas: inscrições, seleção, habilitação e assinatura do Termo de Execução Cultural. Durante a fase de seleção, uma comissão avaliará os projetos conforme os critérios estabelecidos no edital. Os projetos escolhidos receberão os valores especificados no Anexo I do edital.
O edital completo está disponível no site da Prefeitura de Caarapó, e a inscrição deve ser feita de forma presencial no Departamento de Cultura, localizado na Avenida Presidente Vargas, 198, no Centro, durante o horário de funcionamento das 8h às 13h.
Recursos e Impostos
O total de R$ 248 mil será distribuído entre os projetos selecionados, e não incidirá Imposto de Renda ou Imposto sobre Serviços (ISS) sobre os valores repassados aos agentes culturais. As despesas serão custeadas com as dotações orçamentárias previstas para a execução da PNAB no município.
Os projetos selecionados irão contribuir para o fortalecimento da cena cultural de Caarapó e incentivar a diversidade de expressões artísticas no município, promovendo mais oportunidades e visibilidade aos artistas locais.
Para mais informações, clique aqui e confira o edital completo na página 137.
| FASE | DATA |
| Prazo de Inscrições | 29/11/2024 a 07/12/2024 |
| Fase de Seleção | 09/12/2024 a 11/12/2024 |
| Recurso da Fase de Seleção | 12/12/2024 |
| Fase de Habilitação | 13/12/2024 a 16/12/2024 |
| Recurso da Fase de Habilitação | 17/12/2024 |
| Resultado Final | 19/12/2024 |
| Assinatura do Termo de Execução Cultural | 20/12/2024 |
Fonte: Portal da Cidade Caarapó