A Câmara Municipal de Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, está no centro de um esforço de modernização legislativa e administrativa. Dois projetos de grande relevância tramitam no Legislativo: o Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2024, que visa atualizar o Regimento Interno da Casa, e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, focada em modernizar a organização do município.
Os projetos foram elaborados em parceria entre os vereadores e a Secretaria da Câmara, com a participação da Dra. Graziele Gonçalves e do Dr. Kleber Coelho, advogado da empresa Adeso, garantindo embasamento técnico e jurídico para as propostas.
Atualização do Regimento Interno: Modernidade e eficiência
O Projeto de Resolução nº 003/2024 tem como objetivo central a reformulação do Regimento Interno da Câmara. Essa iniciativa visa adequar as normas internas às demandas atuais, reforçando princípios como eficiência, organização e transparência.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Modernização das normas legislativas: Garantir que os procedimentos sejam ágeis e estejam alinhados às melhores práticas do setor público.
- Fortalecimento da Mesa Diretora: Dar mais clareza às competências de seus membros, otimizando a tomada de decisões.
- Transparência no processo eleitoral interno: Melhorar a gestão das eleições internas na Câmara.
- Reforço ao poder fiscalizatório: Garantir que os vereadores atuem de forma mais efetiva na fiscalização do Executivo.
- Segurança jurídica e simplificação de procedimentos: Evitar ambiguidades e agilizar trâmites.
A proposta, desenvolvida com base em estudos técnicos, pretende transformar o Legislativo municipal em um espaço mais eficiente e funcional, atendendo às demandas dos cidadãos. Projeto aprovado em turno único por unanimidade dos vereadores presentes.
Emenda à Lei Orgânica: Novo marco para a gestão pública
Paralelamente, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024 traz alterações estruturantes ao funcionamento do Poder Legislativo e à administração do município. As mudanças têm como foco o alinhamento com a Constituição Federal e práticas modernas de gestão pública, mantendo a autonomia municipal.
Entre os destaques da proposta estão:
- Fortalecimento do processo legislativo: Garantir que as deliberações sejam mais transparentes e eficazes.
- Inclusão de novas competências parlamentares: Adequar o papel dos vereadores às demandas contemporâneas.
- Proteção às prerrogativas parlamentares: Salvaguardar direitos e deveres dos legisladores.
- Harmonização com legislações superiores: Evitar conflitos normativos e promover alinhamento com as esferas estadual e federal.
- Reorganização do calendário legislativo: Tornar os prazos mais adequados às necessidades do município.
Projeto aprovados por unanimidade no primeiro turno, demonstrando consenso entre os vereadores sobre a importância das reformas para o município. Sendo que a Lei Orgânica terá que ser votado em segundo turno, a expectativa é que a votação final, marcada para o dia 9 de dezembro, também registre ampla adesão.
As iniciativas sinalizam um compromisso da Câmara de Mundo Novo com a modernização e a eficiência. Ao integrar práticas modernas e promover a transparência, tanto o Regimento Interno quanto a Lei Orgânica devem contribuir para um ambiente político mais funcional, atendendo melhor às necessidades da população.
A aprovação definitiva desses projetos representará um marco no fortalecimento institucional da cidade, estabelecendo bases sólidas para a atuação legislativa e a gestão pública nos próximos anos.
Fonte: Conesul em Foco
