Em cerimônia realizada no Centro da Criança, em Caarapó, na tarde de terça-feira (20), a prefeitura de Caarapó e a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab) promoveram e entrega de certidões de Regularização Fundiária – as escrituras, na linguagem popular – a famílias beneficiárias de projetos habitacionais populares do município.
O evento teve a presença do prefeito André Nezzi e da diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, além da secretária municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, Glauce Estevez Croider Karnakis, chefe do Departamento municipal de Habitação, Juliana Fragoso, secretária municipal de Educação, Cultura e Esportes, Ieda Maria Marran, e secretária municipal de Assistência Social, Juliana Monteiro.
A Regularização Fundiária é tida como uma política pública de relevante interesse social e econômico e está diretamente relacionada ao desenvolvimento urbano sustentável. O alcance da regularização vai muito além de regularizar o lote para se tornar também uma questão de melhoria habitacional e de garantias dos direitos constitucionais da propriedade e da cidade.
Pode-se afirmar que a Regularização Fundiária consiste na transformação de lotes irregulares em regulares, por meio de um processo de ações jurídicas, urbanísticas e sociais articuladas que resultam na obtenção pelos moradores da matrícula do seu imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.
Em muitos casos, regularizar um imóvel tem a capacidade imediata de melhorar a vida nas cidades com impacto direto em cada família. O valor de um imóvel regular é significativamente mais alto e confere aos titulares dos lotes e seus descendentes maior segurança jurídica contra despejos e remoções forçadas, não só hoje, como no futuro.
Com a documentação regular do imóvel, o cidadão se fortalece frente ao sistema financeiro, podendo contrair financiamentos e créditos utilizando o seu imóvel como garantia, e se sente estimulado a investir na melhoria tanto na residência quanto no entorno, cuidando melhor do seu lar e gerando impactos positivos na sua cidade.
Em Caarapó, já foram entregues 199 certidões de Regularização Fundiária a proprietários de imóveis dos bairros Shalom, Jardim Vitória (atualmente Santo Antônio), Vila Planalto, Vila São Jorge, Capitão Vigário, Campo Dourado, Conjunto Habitacional Sonho de Todos, Geraldo Magela e em Nova América.
Atualmente, a prefeitura de Caarapó possui três projetos em andamento na área de habitação: 50 Unidades habitacionais com recursos próprios para atender famílias em situação de vulnerabilidade; 58 Unidades habitacionais do Projeto Lote urbanizado – parceria entre Governo do Estado, Município e Cidadão; e Programa de Regularização fundiária Reurb-S (escritura para famílias de baixa renda) – parceria com Governo Federal, Estadual e Município.