O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma importante fonte de receita para os municípios brasileiros, especialmente aqueles com menor arrecadação própria. Com base em dados do portal Tesouro Transparente, analisamos a relevância do FPM para os municípios do Cone Sul de Mato Grosso do Sul em 2023.
O que é o FPM?
O FPM é uma transferência constitucional de recursos financeiros da União para os municípios, prevista pela Constituição Federal. Ele é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição desses recursos é realizada mensalmente, levando em consideração o número de habitantes e o nível de desenvolvimento dos municípios.
Os municípios do Cone Sul de Mato Grosso do Sul, como Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru, têm no FPM uma fonte crucial de receita. Essa transferência ajuda a financiar serviços essenciais e projetos de desenvolvimento local.
Impactos e benefícios
Os recursos do FPM são utilizados para diversos fins, incluindo a manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Em municípios menores, onde a arrecadação própria é limitada, o FPM representa uma parcela significativa do orçamento municipal, sendo fundamental para a execução de políticas públicas e projetos de desenvolvimento.
Por exemplo, Naviraí, que recebeu R$ 47.225.050,30 em 2023, utiliza esses recursos para ampliar a capacidade de atendimento hospitalar e melhorar a infraestrutura urbana. Em municípios menores, como Japorã, que recebeu R$ 12.879.559,55, o FPM é vital para manter o funcionamento da administração pública e promover o bem-estar da população.
Importância do ICMS para os municípios
Em junho deste ano, a reportagem do grupo A Gazeta divulgou os números do ICMS 2023 do Cone Sul. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na região apresentou resultados significativos. Os três municípios que mais arrecadaram ICMS foram Naviraí, Caarapó e Amambai. Naviraí liderou com R$ 84.203.548,58, seguido por Caarapó com R$ 59.077.064,38 e Amambai com R$ 43.338.909,67.
O ICMS é também uma das principais fontes de recursos para compor o planejamento orçamentário dos estados e municípios, provenientes da produção e movimentação das riquezas econômicas. Em 2023, a arrecadação total de ICMS no estado foi de R$ 3,9 bilhões, um aumento de 11,4% em comparação a 2022. Constitucionalmente, 25% da arrecadação de ICMS é destinada aos municípios, distribuídos conforme critérios específicos.
Para municípios como Caarapó, com uma população de 30.612 pessoas, a arrecadação de R$ 59.077.064,38 em ICMS é crucial para sustentar as finanças municipais, possibilitando investimentos em infraestrutura, educação e saúde.
Na região do Cone Sul, a principal fonte de arrecadação de ICMS é o setor agropecuário, conforme apontam os agentes públicos de desenvolvimento econômico. Este setor é um pilar fundamental da economia local, contribuindo significativamente para a geração de receitas.
FPM e ICMS na arrecadação total
De acordo com os dados fornecidos pela secretaria municipal de Finanças de Amambai, município polo na região do Cone Sul, o ICMS arrecadado em 2023 foi de R$ 43.503.701,52 e o FPM arrecadado, sem deduções, atingiu R$ 43.003.463,70. Juntos, esses dois tributos representam 35,03% da arrecadação total do município, que somou R$ 246.954.964,21 no ano de 2023.
Desafios e Perspectivas
Apesar da importância do FPM e do ICMS, os municípios enfrentam desafios, como a dependência de transferências federais e a necessidade de aumentar a arrecadação própria para garantir a sustentabilidade financeira. A gestão eficiente dos recursos é essencial para maximizar os benefícios e promover o desenvolvimento local.
FPM e ICMS no Cone Sul de Mato Grosso do Sul em 2023:
Confira também a população total de cada município:
Fonte: A.N/Grupo A Gazeta